Quem não paga agiota?

Perguntado por: odamasio . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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O que Acontece se Não Pagar um Agiota? Por fim, temos que lhe dizer que, caso não pague a um agiota, ele poderá não só pegar os seus bens a força (os que foram dados como garantia para o empréstimo), mas também empregar violência física, podendo, assim, colocar a sua vida e a de seus familiares em risco.

Os empresários acabam tendo medo de enfrentar os agiotas, mas esse receio não tem fundamento porque uma boa assessoria jurídica, prestada por advogado com experiência na área, pode resolver o problema e ainda obter na justiça o ressarcimento ou devolução de valores pagos em excesso.

Caso você tenha emprestado seu nome ou dinheiro a uma pessoa e ela não pagou, é possível reaver a situação na justiça. Porém, é bom salientar que levar a dívida para um processo judicial não significa que você irá receber o dinheiro de volta.

A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro. Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.

“Todo credor que tenha emprestado alguma coisa a seu próximo, perdoará o que tiver emprestado. Não explorará seu próximo, nem seu irmão, porque terá sido proclamado um perdão geral em honra de Javé” (Dt 15,2).

A cobrança de dívidas é um direito do credor, mas deve respeitar os limites da Lei. Deve o credor sempre buscar satisfazer seus créditos com responsabilidade, evitando a exposição do devedor a eventuais situações vexatórias perante familiares e sociedade em geral.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.

Para acabar com a angústia da vítima, é necessário que ela vá até uma delegacia de polícia e faça a notícia-crime, desse modo ela irá narrar o fato ocorrido e explicar os juros abusivos. Dessa forma, ocorrerá a investigação, onde que, se for identificado a conduta criminosa, o delegado poderá indiciar o criminoso.

A denúncia referente à prática de agiotagem pode ser feita à polícia e aos órgãos de proteção ao consumidor.

Para valores entre R$ 1.000 e R$ 3.000 a maior parte dos agiotas cobra entre 16% e 22%. Os agiotas nunca informam corretamente —quando informam— o juro real que o tomador está pagando. Em geral, dizem que a taxa fica entre 12% e 14% ao mês.

Não cabe BO algum, pois não há crime que demande atuação da polícia nesse caso, que não irá cobrar a dívida para você. Se o valor compensar, mova uma ação de cobrança.

Nessas situações, basta que o comerciante entre com uma ação visando advertir o devedor sobre o débito pendente. Isso pode ser feito por meio de uma ação monitória e ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo. prazo para dar entrada em uma ação monitória é de até cinco anos.

Então, nesse caso, basta apresentar o contrato como ação judicial, por meio de um advogado, que logo será iniciada a busca de valores ou de bens do seu devedor. No entanto, se o contrato não possui a assinatura de duas testemunhas não se preocupe! Há também a possibilidade de cobrança desse título na via judicial.

1%

Logo, tanto doutrina quanto jurisprudência, tem aplicado a taxa de juros prevista pelo parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, qual seja: 1% (um por cento) ao mês. Qualquer taxa cobrada acima disso pode configurar usura ou agiotagem.

Mas especialistas afirmam que emprestar dinheiro enfrenta tabus sociais sobre discussão de finanças e cria um desequilíbrio de poder em um relacionamento próximo de confiança. Isso pode potencialmente fazer com que as partes sintam emoções complexas, como vergonha, constrangimento e raiva.

Agiotas são pessoas que emprestam dinheiro para quem precisa, de maneira ilegal, muitas vezes a partir de recursos obtidos com atividades criminosas. Eles impõem condições de pagamento da dívida sem nenhum tipo de controle ou fiscalização de órgãos públicos.