Quem não é divorciado pode casar de novo?

Perguntado por: aaguiar . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Noutro giro, a pessoa separada poderá constituir outra família sob a forma de união estável, o que é permitido por lei. Por fim, se houvesse reconciliação, nada impedia que um casal separado voltasse a viver junto, retomando a sociedade conjugal.

Sim. Embora a lei apenas mencione expressamente a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge (ou seja, no casamento) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que os companheiros em união estável também possuem esse direito.

Jesus mostra que a aliança matrimonial pode ser quebrada pela infidelidade e que, neste caso, o divórcio é autorizado, mas não obrigatório. Além disso, no caso de divórcios válidos, o novo casamento é autorizado. Palavras-chaves: Divórcio e novo casamento (NT). Mateus 5.31,32.

Podemos fazer união estável mesmo assim? Em que pese a melhor recomendação seja sempre TRATAR os problemas e não ACUMULÁ-LOS, é preciso não esquecer que a Lei permite que a União Estável se configure mesmo havendo vínculo (pelo menos FORMAL) de Casamento.

Todos os outros novos casamentos são proibidos, sendo considerados como adultério. Este texto é Mateus 19:9: “Eu vos digo, porém, que qualquer que repudiar sua mulher, não sendo por causa de prostituição, e casar com outra, comete adultério; e o que casar com a repudiada também comete adultério.”

As pessoas podem se casar quantas vezes quiserem. E o prazo mínimo para pedir separação judicial caiu para um ano após o casamento, em vez de dois. O divórcio agora é possível dois anos após a separação de fato (e não cinco) ou um ano depois da judicial.

Quais são os documentos para casamento civil?

  1. certidão de nascimento, para os solteiros;
  2. certidão de casamento averbada, para os divorciados;
  3. certidão de casamento averbada ou certidão de óbito do cônjuge, para os viúvos;
  4. documento de identidade com foto;
  5. comprovante de residência.

Mesmo que o divórcio não seja averbado, após a sentença homologada, não poderá ser anulado. A averbação oficializa, não determina a situação. O prazo para que a averbação fique pronta no cartório é de 5 dias, mas o tempo exato dependerá de cada cartório.

Conclusão. Resumindo e respondendo à pergunta inicial, quem vive em união estável não é considerado casado, mas sim, possui uma relação equiparada em alguns aspectos ao casamento perante a lei. O status civil dessas pessoas é de solteiro(a), mas é possível formalizar a relação por meio do casamento civil, caso desejem.

A escritura pública é o documento confeccionado pelo cartório, documento formal que põe fim a união. O valor desta escritura varia por ESTADO. Aqui, em Santa Catarina, o valor atual – março de 2022, é R$ 103, 11 (cento e três reais e onze centavos). Esse valor é diretamente pago ao cartório, no dia da assinatura.

União Estável não é um estado civil
A união estável é a convivência entre pessoas que não possuem nenhum impedimento para casar, porém, por motivos próprios, não o fizeram. Veja mais sobre a união estável.

“Se alguém casar no serviço religioso e, antes de validar esse casamento civilmente no cartório, vier a casar-se com outra pessoa no civil, o segundo casamento, o civil, será válido, e o primeiro, o religioso, será nulo, como se nunca tivesse existido aos olhos da lei”.

Falta de maturidade para cumprir as obrigações legais do matrimônio e a infidelidade são alguns deles, mas cada caso é analisado de forma singular. “O adultério tem que ter antecedido o matrimônio. Por exemplo: a pessoa desde o noivado mantinha um outro relacionamento e depois da união continuou.

Aos discípulos, Jesus diz o seguinte: «quem se divorciar da sua mulher e casar com outra, comete adultério em relação a ela; e se ela, tendo-se divorciado do marido, casar com outro, comete adultério» (Marcos 10:11-12). O enfoque das palavras de Jesus é diferente na declaração pública e na declaração privada.

Pois, conforme esse pensamento, o repúdio seria o ato de separar-se do cônjuge, mas não liberá-lo para um novo casamento, enquanto o divórcio seria a formalização documental e pública da separação, a qual viabilizaria o recasamento.

O repudio é também o tempo e estado entre a separação e o ato de receber a carta de divórcio. Isto era o que os homens faziam geralmente ao aborrecer sua mulher, como foi o caso do esposo da mulher samaritana, que ainda estava preso a seu marido, conforme a revelação de Cristo com respeito a seu estado civil.

O adultério se dá quando o divórcio não saiu de forma legal, se você se deitar com quem é repudiado ( pessoas que ainda não receberam a carta do divorcio) você está em pecado de adultério, mas, caso contrário você está livre.

Para anular o matrimônio será necessário que você consulte um advogado especialista na área de família para que este possa ingressar com a ação judicial competente para o caso. É importante mencionar que a anulação em questão é cabível apenas judicialmente.

Feita esta anotação fica amarrado o sistema, valendo, para fins de utilização, apenas a certidão do casamento atual, o qual estará noticiado no casamento anterior. A separação ou o divórcio das partes que contraíram este novo casamento não tem pertinência com o assento de casamento anterior.

3 dias

Agora, quando o processo de divórcio é realizado no cartório, sem entrar na justiça, é ainda mais rápido. Pois, em cerca de 3 dias, o processo todo pode ser concluído. Mas, para realizar o divórcio dessa forma, o casal não pode ter bens a partilhar, nem filhos menores de idade ou incapazes.

O segundo casamento não precisa ser discreto, se assim você não quiser. Esse tipo de evento muitas vezes é associado a comemorações pequenas, íntimas e simples, como um mini wedding, porém, os noivos podem, sim, realizar um grande casamento tradicional com direito a tudo o que sonham.