Quem não declarou Imposto de Renda nos últimos anos?

Perguntado por: erebelo8 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.

Quem não enviar o documento poderá ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso e ainda pode ser indiciado por sonegação fiscal, correndo o risco de ser preso. A pessoa que atrasou a entrega da declaração do IR pode entregar o documento em até cinco anos pelos meios digitais da Receita Federal.

Quem declara Imposto de Renda atrasado tem direito à restituição? Sim, quem declara Imposto de Renda atrasado ainda tem direito à restituição, mas o processo é bem mais demorado. Como a declaração é entregue depois do prazo, o contribuinte vai para o fim da fila das restituições.

(www.receita.fazenda.gov.br). Para ter acesso à novidade, no entanto, o contribuinte precisará obter o código de acesso para o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), atualmente já usado para consultar a situação fiscal de cada CPF. Também será possível acessar a novidade por meio de certificado digital.

Para verificar se o documento se encontra nessa situação, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC), selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e clicar na aba “Processamento”.

A regularização pode ser feita dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco. De acordo com informações do site oficial do órgão do governo, "o CPF ficará regular assim que a declaração for processada.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

O primeiro passo para realizar a retificação é acessar o Programa Gerador da Declaração na página da Receita Meu Imposto de Renda e localizar o menu de opções, que está localizado no topo da tela. Em seguida, selecione Declaração Transmitida e procure pela opção de Retificar.

Apenas o fato de você ter declarado o Imposto de Renda em anos anteriores não o obriga a apresentar a declaração nos anos subsequentes.

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

Imposto de Renda: Como saber se devo declarar em 2023?

  1. Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma é superior a R$ 28.559,70;
  2. Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma é superior a R$ 40.000,00.

De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Para saber a situação do CPF, o interessado deve acessar o site da Receita Federal, informar o número do CPF e a data de nascimento. Será emitido um comprovante da situação cadastral do cidadão.

Você pode realizar a consulta direto no site da Receita Federal, com seu número de CPF e a data de nascimento, assim é mostrado o comprovante da situação cadastral e com ele o status do CPF consultado.

Como saber se seu CPF está irregular? Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.

Apesar de a Receita Federal estabelecer prazos para a retificação ou para os esclarecimentos, não existe um limite para a análise de declarações na malha fina. Logo, sair da malha fiscal pode demorar mais do que se imagina. Segundo os limites estabelecidos por lei, a análise de retificação não pode ultrapassar 5 anos.