Quem mora sozinho tem direito ao benefício LOAS?

Perguntado por: icarvalho . Última atualização: 3 de fevereiro de 2023
4.9 / 5 18 votos

O idoso que mora sozinho, ou seja, que não tem família, pode receber o benefício desde que cumpra os requisitos citados acima. Neste caso, o beneficiário será inscrito no CadÚnico como família unipessoal.

BPC/LOAS para idosos
Como vimos, esse benefício é uma garantia de renda mínima para os idosos com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para a aposentadoria e possuem uma renda mensal familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.

Quem nunca contribuiu pode receber benefício do INSS? A pessoa que nunca contribuiu para o INSS poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Lembrando que o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício social.

Assim o BPC-LOAS e os pedidos de aposentadoria poderão ser analisados em até 90 dias, já o pedido de pensão por morte deverá ser analisado em até 60 dias, e o salário-maternidade em até 30 dias.

R$ 1.212

A parcela mensal corresponde ao valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

1º momento (avaliação social): assistentes sociais analisam os aspectos sociais, ambientais e de participação que impactam na vida daquela pessoa (preconceito, situação familiar, o não acesso a serviços públicos, falta de acessibilidade etc.).

Em junho de 2021, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a nova lei do BPC/LOAS, nº 14.176/2021. Também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, o BPC é o auxílio garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social ou LOAS (nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC – LOAS IDOSO
CPF; Comprovante de residência; Decisão do INSS que negou o benefício; Outros documentos que julgar necessários (ex: outros laudos, cadastro no CAD ÚNICO, extrato do bolsa família, identidade e CPF de todos que moram na mesma residência, carteira de trabalho...).

Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no CadÚnico. O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também dá acesso a outras políticas públicas.

O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.

Mas, afinal, há diferença entre elas? Não tem diferença. O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro) prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS é a lei que prevê o pagamento do BPC.

Elas demonstram que a pessoa não tem mais necessidade ou direito de receber o BPC/LOAS pois saiu da condição socioeconômica na qual a concessão do benefício se enquadrava. Falecimento do beneficiário (para efeito de pensão por morte); Quando não é feita a atualização de dados do CadÚnico, prevista a cada dois anos.

Segurados com mais de 80 anos
O segurado com mais de 80 anos de idade também pode fazer a solicitação da visita ao INSS em sua residência, sem que haja a necessidade de ir até uma agência ou banco do INSS para comprovação de vida.

Resumidamente, a lei não impede que o beneficiário do BPC tenha bens em seu nome. Todavia, deve-se tomar alguns cuidados. Afinal, o auxílio é destinado a pessoas de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo. Portanto, se uma pessoa recebe o BPC e tiver bens em seu nome, deixa-se de ser de baixa renda.

A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.

Quem recebe o BPC pode ter dinheiro em conta-corrente? Sim, inclusive, recebe o valor do benefício por meio de uma conta-corrente ou conta-poupança.

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

65 anos de idade

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade.