Quem manda na Petrobras e o governo federal?

Perguntado por: dsanches . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Coelho é o terceiro a ocupar a presidência da Petrobrás desde o início do governo Bolsonaro. Entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2021, a empresa foi capitaneada por Roberto Castello Branco. Ele foi substituído pelo general Joaquim Silva e Luna, que permaneceu no cargo até março deste ano.

Mas, afinal, qual é o poder que Bolsonaro tem sobre a Petrobras e a política de preços de combustíveis da empresa, do ponto de vista da lei? Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, o presidente da República pode, de maneira indireta, interferir nos preços praticados pela companhia.

O controle da petrolífera pertence ao governo federal, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia.

Hoje, os acionistas privados controlam 63,4% do capital total da empresa, sendo que 45% desta fatia são ações negociadas fora do país. O Estado brasileiro tem atualmente 50,3% das ações da Petrobrás com direito a voto e apenas 18,5% das ações preferenciais, o que representa 36,6% do capital total da empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixou de receber R$ 20,4 bilhões em dividendos da Petrobras desde que vendeu suas ações da petroleira no início de 2020, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O controle da petrolífera pertence ao governo federal, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia. A Petrobras é uma empresa de capital aberto e seu estatuto social a define como uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado.

Governo Bolsonaro vendeu 54 ativos da Petrobrás, mais de 62% do total negociado em oito anos. A venda do patrimônio da Petrobrás alcançou a marca de R$ 281 bilhões nos últimos oito anos, com a negociação de 70 ativos.

No primeiro balanço da Petrobras (PETR4) sob o governo Lula, lucro líquido chega a R$ 38,156 bilhões — acima do esperado pelo mercado - Seu Dinheiro.

Os lucros da Petrobrás de Bolsonaro
A Petrobrás no governo Bolsonaro acumula entre 2019 e 2T2022 um total de R$252,8 bilhões em lucro líquido. E, ao mesmo tempo, pagou R$258,7 bilhões em dividendos aos seus acionistas, representando 102,3% do lucro.

Sob Bolsonaro, a empresa também operou a menor política de investimentos em duas décadas: R$ 131,7 bilhões, quase metade do primeiro governo Lula (R$ 237,5 bilhões) e mais de quatro vezes menos do que o segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma, R$ 534 bilhões e R$ 546,2 bilhões, respectivamente.

O Estado brasileiro, que possui 50,3% das ações ordinárias da Petrobras (um tipo de ação que dá direito a voto nas assembleias), indica até sete conselheiros para o órgão. Os acionistas minoritários que possuem ações ordinárias também indicam um membro.

O mercado da gasolina no Brasil hoje é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Lei Federal 9.478/97 (Lei do Petróleo). Esta lei flexibilizou o monopólio do setor de petróleo e gás natural, abrindo o mercado de combustíveis no país.

“O fato é que Bolsonaro não muda ou abandona a política de preço de paridade de importação, o PPI, porque não quer. O PPI não é lei; é decisão do Executivo”, explica Bacelar.

Mas a privatização só foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem, em 1999. O primeiro passo desse processo foi a transformação da YPF de uma empresa estatal para uma de sociedade anônima com capital aberto.