Quem lutou pela liberdade de expressão?
Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Quem defendia a liberdade?
John Locke
John Locke
O inglês, considerado o “pai” do liberalismo e fundador do empirismo, defendia a liberdade de expressão. Locke tinha algumas ideias polêmicas que causaram grandes conflitos na época.
Por que John Locke defendia a liberdade de expressão?
O fim dos conflitos, para John Locke, necessariamente demandava a paz religiosa, somente possível com a separação entre Estado e religião. Neste contexto, tendo por intento a tolerância religiosa, o filósofo desemboca na própria liberdade de expressão.
O que garante no Brasil a liberdade de expressão?
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação. Importa ressaltar que o exercício de ambas as liberdades não é ilimitado.
Qual a lei que garante a liberdade de expressão?
Constituição Federal de 1988, artigo 5º, parágrafo IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Esse é o artigo que, para muitas pessoas, resume o direito à liberdade de expressão, um conceito que tem sido muito debatido na sociedade brasileira nos últimos anos.
Onde a liberdade de expressão termina?
Qualquer liberdade termina quando esbarra na liberdade de outro. O direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a garantia de terceiros de exercer o mesmo direito. O ódio não é proibido, mas sim sua expressão na forma de violência ou ameaça.
O que sustenta a liberdade de expressão?
A liberdade de expressão, apoiada pelo direito de reunião, de proibição à censura e também plasmada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (dos quais o Brasil é signatário), atua assegurando o direito de informar, de ser informado, de criticar, de buscar, ...
O que fere a liberdade de expressão?
Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, por exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então torna-se opressão.
Quem criou o conceito de liberdade?
Fundador do racionalismo moderno, o filósofo René Descartes (1596-1650) associa a liberdade ao conceito de livre-arbítrio. O homem é livre na medida em que pode escolher fazer ou não alguma coisa sem ser coagido por força exterior.
Quem criou o conceito liberdade?
Sartre conceitua a liberdade como uma condição intransponível do homem, da qual, ele não pode, definitivamente, esquivar-se, isto é, o ser- humano está condenado a ser livre e é a partir desta condenação à liberdade que o homem se forma. Não existe nada que obrigue o ser humano agir desse ou daquele modo.
O que Kant defendia sobre liberdade?
Para Kant, a liberdade é a autonomia de cumprir seu dever de acordo com as Leis da Natureza. Dessa forma, somos donos de nós mesmos e de nossas ações.
O que o Thomas Hobbes defendia?
Grande defensor do absolutismo, Hobbes defende essa forma de governo utilizando argumentos lógicos e estritamente racionais (excluindo quaisquer preceitos ou argumentos religiosos). Sua teoria baseia-se na ideia de que é necessário um Estado Soberano para controlar a todos e manter a paz civil.
Qual foi a principal ideia de John Locke?
A principal ideia de John Locke era a defesa da liberdade intelectual e da tolerância. Ele foi o precursor de ideias liberais que foram florescer no iluminismo francês no séc XVIII. Locke foi crítico da teoria do direito divino dos reis que Hobbes defendia.
Quem foi John Locke e o que ele defendia?
O inglês fundou o empirismo, teoria que defende a experiência como única forma de conhecimento do mundo, e foi um dos principais filósofos contratualistas - que explicam que o surgimento do Estado ocorre a partir de acordos ou contratos sociais. Por essas razões, Locke figura entre os grandes nomes da filosofia.
Quando a liberdade de expressão passa a ser crime?
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o que se escreve no ambiente virtual pode render ações civis e criminais, que podem gerar indenizações e penas. A liberdade de expressão, quando ultrapassa os limites toleráveis, pode se tornar um crime contra a honra.
O que viola a liberdade de expressão?
O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão.
Porque a liberdade de expressão é importante para o Brasil?
A liberdade de expressão é um direito fundamental simplesmente porque sem ela não há democracia. Sem ela, o controle da informação fica restrito a uma elite política. E quem controla a informação controla a sociedade. Aqui devemos resgatar o conceito de democracia: governo em que o povo exerce a soberania.
Por que deveríamos defender a liberdade de expressão no Brasil de hoje?
Entendem que a liberdade de expressão se apresenta como uma condição essencial para garantir a estabilidade governamental, pois um estado formado com base na ampla liberdade de expressão é mais forte e, portanto, está menos sujeito a convulsões sociais do que um estado autoritário, que impõe seu poder com base na ...