Quem julga no STF?
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...
Quem é maior que o STF?
STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.
Qual a diferença entre o STJ e o STF?
O STJ é formado por 33 ministros. Já o STF é formado por 11 ministros e também é a última instância no país .
O que o STF controla?
Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardião da CF/88, até o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República. Inclusive, se você acompanhou a CPI da COVID-19, poderá notar o envolvimento do STF em diversas etapas desse processo.
O que faz o STJ e o STF?
No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.
Quem pode provocar o STF?
De acordo com a Constituição, possuem legitimidade para a propositura destas ações o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho ...
Quem tem mais poder que o presidente?
79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Quem é a autoridade máxima do país?
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
Qual a instância do STF?
A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
Quais as 4 instâncias?
Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.
Quais são as 3 instâncias?
As três instâncias do poder judiciário são: Primeira instância: varas das mais diversas áreas do Direito (trabalho, família, bancário, juntas eleitorais, auditorias militares, dentre outras); Segunda instância: Tribunais de justiça (TJs), TRT, TRE, TJM; Terceira instância: TST, TSE, STM, STJ e STF.
Quem é o STF hoje?
Luís Roberto Barroso (presidente), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. André Mendonça (presidente), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques.
Qual o órgão que fiscaliza o STF?
52, II da CF/1988, que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade (Legislativo ...
Quem julga os senadores?
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Quando um processo vai para o Supremo Tribunal Federal?
Então, imagine que um indivíduo entre com uma ação em um juizado de 1ª instância, se houver recurso, o caso vai para o Tribunal de Justiça (2ª instância), caso ainda não ache a decisão justa ele segue para o Superior Tribunal de Justiça (3ª instância) e por fim, tem a opção de recorrer ao STF (4ª instância).
Qual a diferença entre superior e Supremo?
Superior tem vários, mas Supremo só tem um – que está acima dos demais. Supremo só tem um, que está acima dos superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Qual é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil?
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Quem decide o STJ?
Ministros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
O que vem antes do STF?
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Este é composto por no mínimo 33 ministros e sua principal função é a de guardião da Legislação Federal. Este Tribunal Superior se originou na Constituição de 1988, sendo que antes toda a sua competência era do Supremo Tribunal Federal.