Quem já é funcionário público pode prestar novo concurso?

Perguntado por: opilar . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Conclusão. Um aposentado em cargo público não pode, como regra, prestar concurso para outro cargo ou emprego público. Porém, um aposentado de emprego público pode prestar novo concurso sem qualquer restrição. A Nova Concursos tem ajudado há mais de 10 anos quem quer vencer a batalha do concurso público.

Posso concorrer a dois cargos em um mesmo concurso? Caso forem dois editais diferentes e que o horário das provas não seja o mesmo, sim, pode concorrer a dois cargos. Assim como é permitido prestar dois concursos que acontecerão no mesmo dia, mas que não sejam na mesma hora.

Segundo as leis, são requisitos para concurso público na carreira policial que a pessoa não pode ter antecedentes criminais, nome sujo ou condutas que não condizem com o cargo. A condenação por ação penal e ou criminal transitada em julgada também é um veto previsto em lei para ingressar em cargos de polícia.

O estatuto dos servidores públicos federais (Lei Federal n.º 8.112/1990) determina que a acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas implicará na pena de demissão (art. 132, inciso XII).

Apenas o servidor que for admitido por concurso público tem direito à estabilidade na administração pública. Após ser aprovado e tomar posse, o servidor inicia o período de estágio probatório. Assim, você será avaliado durante 3 anos e, se aprovado, adquire a estabilidade no serviço público.

Você pode subir na carreira iniciando em um cargo inferior e no decorrer do tempo realizar provas para cargos maiores. Também é possível já iniciar em um cargo melhor e receber convites de seus chefes para fazer provas e ocupar a nova vaga.

Em análise na Câmara dos Deputados, proposta de Emenda à Constituição (PEC 399/18) permite que o servidor exonerado possa ser reinvestido no cargo, a critério da administração e na forma da lei.

Vale ressaltar que, conforme a própria súmula do STF, o servidor desviado não tem direito ao reenquadramento no cargo público, ou seja, não irá mudar de cargo, uma vez que isso só poderá acontecer através de um novo concurso.

18 anos

Geralmente, os concursos públicos exigem que o candidato seja brasileiro e tenha idade mínima de 18 anos. Além disso, as provas podem solicitar um nível mínimo de estudo como Ensino Médio, graduação, especialização, entre outros. Porém, de um modo geral, não há limite máximo de idade para prestar um concurso.

Concursos 2023: Destaques
Concurso DPU (LOA 2023 prevê provimento de 26 vagas para reposição de vacâncias) Concurso MPU (LOA 2023 prevê 192 vagas para provimento e 48 para criação) Concurso STJ (LOA 2023 prevê a oferta de 83 vagas) Concurso PM SP (2,7 mil vagas previstas para Soldado)

Conforme o Ministério da Educação, o piso salarial do professor concursado, no ano de 2023, é de R$ 4.420,55. Levando em consideração o valor de 2022, que era de R$ 3.845,63, houve um reajuste de 15%.

Em regra, o antecedente criminal não impede que você faça um concurso público. No entanto, fique atento a este detalhe importante: não pode ter acontecido a condenação definitiva.

O critério de ser brasileiro nato ou naturalizado deve estar previsto não só no edital do concurso, mas também em lei.

Em concurso, o candidato que tem qualificação maior do que a exigida no edital - se for o vencedor do certame - não pode ser impedido de assumir o seu cargo no serviço público.

Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.