Quem investiga sonegação de impostos?

Perguntado por: edinis . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Operação La Casa de Papel: Receita Federal atua no combate a crimes contra o sistema financeiro.

A sonegação de impostos é crime e se trata de esconder ou mentir sobre informações financeiras ou patrimoniais a fim de não pagar ou pagar menos Imposto de Renda. Quem sonega imposto paga multa e está sujeito a ser preso.

Se deseja registrar reclamações relativas a serviços da PGFN ou da RFB, você deve acionar o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Caso necessite de informações sobre negociação de débitos junto à PGFN, seja pessoa física ou jurídica, as orientações podem ser obtidas clicando aqui.

Como fazer uma denúncia? O primeiro passo é, no site da Sefaz, encontrar o link da Ouvidoria. Ele pode ser visto na barra superior do site, ao lado de "Transparência" e também no fim da página, no lado direito, onde aparece escrito "Ouvidoria do Estado do ES". Os dois links direcionam para o mesmo local.

O que a Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar: Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano passado: Salário, férias, 13º, indenizações, PLR… são informações de praxe que a Receita Federal possui em detalhes.

É com base na DIRF que a Receita saberá se o contribuinte declarou todos os seus rendimentos, por isso, é fundamental que o seu preenchimento seja exatamente igual ao da empresa. As empresas às quais você está vinculado devem fornecer a DIRF antes do início do prazo de declaração, normalmente no início do mês de março.

Nessa seção, você deve incluir os valores recebidos na conta corrente, como salários, pensões e aposentadorias. A conta corrente é considerada um depósito bancário. Por isso, na declaração, ela deve ser discriminada na aba “Bens e Direitos”, sob o código “61 – Depósito bancário em conta corrente no País”.

Estelionato — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A sonegação fiscal consiste no ato de omitir ou ocultar ganhos no momento da declaração do imposto de renda, visando pagar menos impostos. De forma mais sucinta, é um meio ilícito de reter dividendos e, por isso, no universo jurídico, é também chamado de “evasão fiscal”.

A pena para quem comete sonegação fiscal varia de seis meses a cinco anos de detenção, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Hoje a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. Ou seja, são varias fontes de informações.

Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. As denúncias também podem ser feitas pelo serviço telefônico 181.

O Web Denúncia é um serviço via internet à disposição da população de todo o Estado de São Paulo, em complementação ao Disque Denúncia 181. Não é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo das informações será preservado.

O interessado terá que acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho identifique corretamente o problema. Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir à uma agência do trabalho.

Vinculada ao Ministério da Fazenda. É responsável pela fiscalização de receitas e despesas dos 26 estados e do Distrito Federal. Além do cálculo de arrecadação de impostos e taxas estaduais, a instituição controla a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Para efetuar uma denúncia, é necessário formalizá-la por escrito, via carta, fax ou através do nosso portal, informando os dados do denunciado quando houver, dias e horários específicos de atuação, local exato (rua/número/bairro/cidade) e a descrição detalhada da irregularidade, para que seja programada fiscalização ao ...

A Receita pode fiscalizar declaração de até cinco anos para trás. Por isso, só porque você pagou seu imposto ou recebeu sua restituição no passado, não quer dizer que você não possa ser convocado posteriormente a dar explicações.

Bancos e outras instituições financeiras
De forma semelhante, as operadoras de cartões de crédito também prestam contas por meio da Declaração de Operações com o Cartão de Crédito (DECRED), que é enviada à Receita todo mês que o valor da fatura do cliente ultrapassa R$ 5 mil.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).