Quem inventou o ponto facultativo?

A origem desta possibilidade vem dos órgãos públicos, já que o ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos para dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em certas datas comemorativas.

Qual é o significado do ponto facultativo?

Facultativo, de acordo com o dicionário, é aquilo “que pode ser feito ou não; definido por haver escolha e não obrigação; optativo”. Portanto, ponto facultativo pode ser definido como uma data em que o trabalho é opcional e pode ser decidido pela empresa.

O que diz a lei sobre ponto facultativo?

O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não.

Quando Corpus Christi deixou de ser feriado?

O calendário oficial de feriados nacionais, divulgado anualmente pelo Ministério da Economia, coloca a quinta-feira (16), dia que marca o Corpus Christi, como ponto facultativo, de acordo com a portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.

Quando decreta ponto facultativo?

Ela alterou a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, a qual divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. Dessa forma, foi incluído o dia 14/11/2022 como ponto facultativo.

O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?

O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela CLT. Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente deverá comparecer ao trabalho.

Porque Quarta-feira de cinzas é feriado até meio dia?

Também chamado de Dia das Cinzas, não é feriado, mas é ponto facultativo até as 14h. Esse é o primeiro dia da Quaresma, que é um período de reflexão e arrependimento. A Quaresma começa na quarta de cinzas e termina na quinta-feira da semana santa (semana antes da Páscoa).

Quem trabalha no ponto facultativo?

Como vimos, os dias de trabalho em ponto facultativo são opcionais, e cada empresa deve decidir se terá ou não expediente. Mas, apesar do ponto facultativo só paralisar as atividades no setor público, o setor privado também pode aderir ao dia, e dispensar os seus funcionários para compensação de horas posteriormente.

Quantos pontos facultativos o município pode decretar?

Os municípios não podem decretar feriados civis, exceto os que podem comemorar o seu centenário de fundação fixado em lei municipal (esta condição é declarada em LEI FEDERAL), sendo-lhes legalmente facultado criar feriados religiosos em número não superior a quatro, nestes já incluso a Sexta-feira da Paixão.

Quantos feriados o município pode ter por ano?

A designação dos Feriados Municipais é de competência de cada Prefeitura . Os Feriados Municipais são, no máximo, 04 (quatro) dias em cada Município.... Entre os 04 (quatro) Feriados Municipais em cada Município está incluso a Sexta-Feira Santa.

Qual a diferença de feriado e ponto facultativo?

Ponto facultativo, como o próprio nome diz, é algo optativo, que podemos escolher. Mas como isso funciona no ambiente de trabalho? As datas em que são determinados os dias de ponto facultativo no Brasil são definidas todo ano pelo governo federal. Já os feriados podem ser nacionais, estaduais e municipais.

Quando é ponto facultativo a empresa pode descontar?

Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.

Porque Corpus Christi e quinta?

O Corpus Christi acontece, obrigatoriamente, em uma quinta-feira. Isso por carregar a simbologia de que a Última Ceia aconteceu neste mesmo dia da semana, quando Jesus, antes de morrer, disse aos seus discípulos que o pão representa seu corpo e o vinho seu sangue.

Qual o verdadeiro significado do dia de Corpus Christi?

O que é comemorado em Corpus Christi? Corpus Christi é uma expressão originária do latim e, em tradução para o português, significa “corpo de Cristo”. Desse modo, o nome escolhido para essa comemoração já sugere o seu significado: uma homenagem à eucaristia.