Quem inventou a tortura?

Perguntado por: laparicio . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Na antiga Grécia 500 a.C, a tortura era tida como um meio de punição ou de prova para incriminar e responsabilizar escravizados, estrangeiros e prisioneiros de guerra, que não eram considerados sujeitos de direitos na época.

A tortura, que até o século XIV era enfocada como instrumento processual, sobre a qual gravitavam certas garantias legais, agravou-se a partir do século XV, principalmente nos governos absolutistas. É que, nesse momento, a tortura torna-se indispensável para a defesa e segurança do próprio Estado.

No Brasil, a tortura foi usada desde a chegada dos portugueses em 1500 como meio de obter provas através da confissão. Além disso, a exploração dos índios e a escravidão dos negros são consideradas a maior crueldade histórica do país.

No Brasil, as principais vítimas da tortura são pessoas privadas de liberdade, sob custódia do Estado. Os principais torturadores são agentes públicos de segurança, como policiais civis e militares e agentes prisionais.

A tortura é prática absolutamente proibida pela legislação brasileira e é objeto de diversos tratados e convenções internacionais. Como é contrária à proteção à vida e a integridade da pessoa humana, é considerada violação gravíssima aos Direitos Humanos e é um princípio geral do Direito Internacional.

O artigo primeiro diz que é crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

Na antiga Grécia 500 a.C, a tortura era tida como um meio de punição ou de prova para incriminar e responsabilizar escravizados, estrangeiros e prisioneiros de guerra, que não eram considerados sujeitos de direitos na época.

Contudo, foi apenas em 1990 que o Código Penal, com a Lei nº 8.072/90, passou a prever a tortura no Brasil como um crime hediondo, ou seja, extremamente grave que não permite anistia, indulto e fiança.

Primeiramente, a configuração de tortura independe de resultar em lesão leve. Outrossim, a regra no processo penal é que todo crime é de ação penal pública, salvo se a lei dispor expressamente de forma diversa. (E) o agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.

LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Os crimes comuns de tortura são: tortura-prova, tortura-crime, tortura- discriminação. Os crimes próprios de tortura são: tortura-castigo, tortura- própria e tortura-omissão.

O fim do AI-5
Em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal.

Para manter o regime, que não possuía legitimidade, foram promulgadas diversos Atos Institucionais. O Ato Institucional 5, um dos mais famosos, foi o que institucionalizou a tortura contra aqueles que eram contra o regime ditatorial no Brasil.

No dia 3 de agosto de 1988, a jovem democracia brasileira deu mais um passo na direção da liberdade e da igualdade. O Congresso Constituinte aprovou destaques a 27 itens do artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Foram vetadas, na forma da lei, a tortura e a censura.

Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram (grifo nosso).

Durante o regime militar de 1964, os torturadores brasileiros eram, em sua grande maioria, militares das forças armadas, em especial do exército.

Ressalte-se que as forças de segurança pública têm o dever jurídico genérico de evitar o resultado de qualquer delito e, por força do previsto no art. 1.º, § 2.º, da Lei 9.455/1997, o dever específico de evitar o resultado da tortura.

Em seu lugar assumiu o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, até a eleição pelo Congresso do general Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos principais líderes do golpe. Apoiados por: Estados Unidos.

A Ditadura Militar foi um regime autoritário que vigorou 21 anos no Brasil. Teve início em 1964, por meio de um golpe civil-militar, e encerrou-se em 1985, com a vitória de Tancredo Neves para a presidência.