Quem inventou a aposentadoria no mundo?

Perguntado por: aalegria . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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O primeiro regime de Previdência no mundo surgiu na Alemanha, com o Chanceler Otto Von Bismarck, que instituiu um seguro obrigatório para proteger os trabalhadores nos casos de agravos à saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e Estado.

Demorou praticamente meio século, desde a promulgação da Lei Eloi Chaves em 1923, que regulamentou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) dos trabalhadores urbanos, para que se inaugurasse no Brasil um sistema de assistência social aos idosos e inválidos do setor rural.

No Brasil, o conceito de aposentadoria só chegou aqui no século 19 e, neste início, só atendia aos trabalhadores ferroviários.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição era a mais comum entre as aposentadorias antes da Reforma da Previdência. A vantagem da aposentadoria por tempo de contribuição é que ela não precisava de idade mínima. Completou o tempo de contribuição, então já poderia se aposentar.

O Programa de Assitência ao Trabalhador Rural (Prorural) foi implantado em 1971 durante o governo Médici e se constituiu na primeira previdência rural efetiva.

A reforma da Previdência de 2019 mudou a idade mínima para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. A norma estabeleceu alterações graduais. Dos 5 tipos de transição, 3 são modificados a partir deste domingo (1º.jan.2023).

Também chamada de Nova Previdência, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro entrou em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019.

A idade mínima para se aposentar antes da reforma era de 65 anos de idade para o homem e 60 anos de idade para a mulher. Além disso, era preciso completar, no mínimo, 15 anos de contribuição. Contudo, existia também a possibilidade de se aposentar sem idade mínima, apenas por tempo de contribuição.

Quem nunca contribuiu para a previdência e atingiu idade avançada tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, que não é aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Agora, para dar entrada da aposentadoria é preciso ter feito o número mínimo de contribuições exigidas pelo benefício.

Como pedir o benefício? Para solicitar o benefício, é necessário que o interessado se dirija ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa e se inscreva no CadÚnico. Em seguida, é preciso entrar em contato via telefone pelo 135 (a ligação é gratuita), ou procurar uma agência do INSS.

A Previdência tem por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença ou acidente.

O piso das aposentadorias pagas pelo INSS deverá ser de R$ 1.320 a partir de janeiro de 2023. É o mesmo valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional.

Ele é um órgão federal e foi fundado em 1990, pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. A partir do Decreto nº 99.350, o INSS surgiu com a junção de dois outros institutos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O INSS foi criado com base no Decreto nº 99 350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A sanção da Lei Eloy Chaves foi feita pelo então presidente da época, Arthur da Silva Bernardes. Eloy Chaves se inspirou em Otto Von Bismarck, que instituiu a Previdência Alemã de 1883.

A maior parte desses benefícios – mais de 21 milhões – são aposentadorias pagas aos cerca de 21,8 milhões de aposentados pelo INSS. Os grandes números não param por aí.

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.

O Funrural foi criado em 1963. Naquela época, havia um forte posicionamento do então presidente João Goulart para um movimento do governo pela Reforma Agrária. No entanto, em 1971 foi criado o PRORURAL (Programa de Assistência ao Trabalhador).

Completou a idade mínima até o dia 12/11/2019
Se você começou a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência (13/11/2019), para ter direito à aposentadoria por idade você precisa de: Homem: 65 anos de idade e 180 meses de carência. Mulher: 60 anos de idade e 180 meses de carência.

Antes da Reforma da Previdência, a regra da aposentadoria por tempo de contribuição exigia um tempo mínimo de contribuição + carência. Por isso, se você completou 53 anos de idade em 2022, e já quer se aposentar, precisa ter fechado os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição até 12/11/2019.