Quem indica para o STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art. 104 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC n.
Quem indica os Ministros?
Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro.
Como funciona a indicação para ministro do STF?
Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Qual a diferença entre o STJ e o STF?
Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. Sim, no brasil existem esses dois tribunais na capital do nosso país, cada um com a sua função, mas a diferença entre esses dois tribunais pode passar despercebida por muitas pessoas.
Como se referir a tribunal?
3) Ora, por tradição, egrégio normalmente é o tratamento conferido, no Poder Judiciário, a um tribunal considerado em seu todo; já colendo se destina a seus órgãos fracionários (câmaras, turmas e seções).
Como se referir as pessoas no tribunal?
MERITÍSSIMO E EXCELENTÍSSIMO: São palavras sinônimas. Gramaticalmente, são chamadas de vocativos. Servem para que você CHAME O JUIZ (a).
Quem decide o primeiro-ministro?
Em muitos casos, o primeiro-ministro é o líder da coligação de partidos políticos (ou mais raramente de um só partido político) que tem o apoio da maioria do parlamento. Em outros, como na política da Bélgica, o primeiro-ministro é nomeado pelo monarca (chefe de Estado) após deliberação com os membros do parlamento.
É preciso ser advogado para ser ministro do STF?
Curiosidade: mesmo sendo necessário que a pessoa indicada tenha que seguir carreira jurídica e possuir notável conhecimento da área, não há a necessidade de ser um juiz, advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito.
Como funciona a lista tríplice STF?
A Constituição Federal determina que para o preenchimento de uma posição, cabe ao plenário do tribunal4 formar uma lista tríplice e, em seguida, submetê-la à Presidência da República para indicação de um nome. Após a indicação, o candidato é enviado à aprovação do Senado.
Quem tem o poder de tirar um ministro do STF?
Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40).
Quem julga a terceira instância?
A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
Quantos desembargadores tem o STJ?
O STJ é composto — de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal — de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e ...
Quem manda mais Superior Tribunal de Justiça ou Supremo?
O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126 . Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo.
Quem é maior o STF ou STM?
Supremo só tem um, que está acima dos superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Quem pode ser chamado de Excelência?
Vossa Excelência: significado
Diferentemente de Vossa Senhoria, esse pronome é dedicado para tratamentos cerimoniosos e formais, quando nos dirigimos a pessoas que ocupam cargos de grande autoridade. É direcionado para o Presidente da República, ministros, senadores, embaixadores e outros altos cargos.
Pode chamar juiz de Senhor?
É importante lembrar que não há qualquer problema com o uso da expressão “Senhor juiz”, que também demonstra respeito e, por ser mais simples, torna-se até mais fácil de ser usada.
Quando se usa Egrégio?
O adjetivo egrégio, derivado do latim egregius, significa nobre, notável, ilustre, insigne, admirável. É usado para reverenciar os Tribunais, em especial os de segunda instância, ou seja, os Tribunais de Justiça (dos Estados e do Distrito Federal) e os Tribunais Regionais (Federais, Eleitorais e do Trabalho).
Como me referir a desembargador?
Senhor Desembargador/ Juiz A Sua Excelência o Senhor Desembargador/Juiz... Membro de Tribunal Regional Federal Vossa Excelência V. Exa.