Quem ganha na Mega-Sena tem que pagar Imposto?

Perguntado por: uconceicao . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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Saiba que se você ganhar na Mega-Sena não vai precisar pagar imposto sobre o prêmio. É isso mesmo! Se a quantia for, por exemplo, de R$ 125 milhões e, o apostador acertar as seis dezenas, o dinheiro integral será repassado.

O pagamento de prêmio de apostas da Mega-Sena realizadas pelo Internet Banking CAIXA (IBC), independentemente do valor, somente poderá ser resgatado nas agências da CAIXA, ao titular indicado no comprovante de aposta, mediante apresentação de documento de identidade com CPF e foto e a impressão do bilhete premiado, ...

O vencedor tem até 90 dias (três meses) para resgatar o prêmio da melhor forma após o dia do sorteio. Após esse prazo, se o prêmio não for resgatado, o valor é repassado para o Tesouro Nacional e para fundos sociais e educacionais.

Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 mil por ano (ou cerca de R$ 8.300 por mês) tem direito a deixar de pagar 27,5% de IR sobre até R$ 12 mil por ano, o que representa uma fatia significativa da renda. Ao optar pela previdência privada, o valor passa para 10%.

Os R$ 100 milhões dariam aproximadamente R$ 650 mil mensais na poupança, segundo cálculos de André Damasio, Líder de Renda Variável na WIT Invest. O rendimento é isento de pagamento de Imposto de Renda para Pessoa Física.

O imposto referente ao INSS é destinado a Previdência Social e é uma obrigação das pessoas jurídicas. O não recolhimento desse imposto pode acarretar em medidas como multas e uma série de problemas com a Receita Federal. Para empresas optantes pelo Simples Nacional o INSS é recolhido junto com a DAS.

DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

90 dias

A Caixa destaca que “o recebimento do prêmio pode ser efetuado em até 90 dias corridos da data de realização do sorteio”. Caso o prazo seja ultrapassado e a retirada não seja feita, “o prêmio prescreve e o valor é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.

Com base na Caixa Econômica Federal, os prêmios pagos pela loteria são tributados à alíquota de 30% na fonte.

Os dados da Dieese foram coletados a partir da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA), que tem sido realizada mensalmente desde julho de 1994. Para efeitos de comparação, em agosto de 2021 o salário mínimo ideal deveria ter sido de R$ 5.583,90, ou seja, R$ 715,01 menor que a nova estimativa.

Uma pessoa que deixar o prêmio de R$ 300 milhões rendendo por dois anos na conta do Nubank, sem tirar o dinheiro ou fazer novos depósitos, terá um rendimento de R$ 72.178.981,88, já descontado o Imposto de Renda.

O rendimento da conta do Nubank é de 100% do CDI, que, ao ano, garante uma rentabilidade de 13,65%, muito próxima da taxa Selic (hoje, a 13,75%). Isso significa que, em média, a conta do Nubank tem um rendimento de 1,07% ao mês.

R$ 136.500,00

Simulação: quanto rende 1 milhão no Nubank
R$ 136.500,00 por ano; R$ 10.700,00 por mês; e. R$ 486,33 por dia útil.

Existem três tipos de tributos em espécie de impostos no Brasil, os impostos federais, estaduais e municipais. Esses são os tipos de impostos no Brasil, divididos por tributação federal, estadual e municipal.

Segundo o Impostômetro, o Brasil arrecadou, em 2020, R$ 2,05 trilhões em impostos. Em 2021, o valor subiu para R$ 2,59 trilhões. E, até agosto de 2022, já haviam sido arrecadados mais de R$ 1,7 trilhões. Cada pessoa trabalha quase 150 dias ao ano somente para pagar impostos.

Todo o dinheiro é usado para fins de melhorias na saúde, na educação, nos programas de transferência de renda, na ciência e na tecnologia, assim como também na segurança pública.

Para conseguir todos os benefícios que um MEI tem direito você precisa de apenas uma coisa: pagar a contribuição mensal (DAS) em dia. O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, é como você, empresário, vai recolher os impostos. Os impostos para o MEI são especiais.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou simplesmente DAS MEI, é a guia pela qual cada microempreendedor paga os seus tributos ao estado. Sobretudo, esse pagamento é obrigatório e deve ser feito mensalmente, independentemente se há ou não faturamento.