Quem ganha gratificação?
Sendo assim, uma gratificação financeira é dada ao colaborador não só pela prestação de um serviço específico, como também em datas especiais. Em outras palavras, a remuneração pode vir também no dia das mães, no natal, bem como pela assiduidade, bom desempenho de uma função ou meta alcançada.
Como funciona a gratificação de função?
A gratificação de função se amolda a um adicional, de natureza salarial, pago pelo empregador em razão da maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de suas funções em relação aquelas originalmente contratadas. A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, em seu art.
Qual é o valor da gratificação?
Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.... Como contrapartida, a gratificação não pode ser inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
Quais são os tipos de gratificações?
Veja 7 tipos de bonificação para os funcionários da sua empresa!
- Premiação por melhor desempenho. ...
- Bonificação por hora extra. ...
- Gratificação pelo alcance de metas. ...
- Bônus pela evolução na empresa. ...
- Sorteio de viagem entre os melhores do ano. ...
- Recompensas por indicação. ...
- Gratificação com cursos para desenvolvimento profissional.
Quando a gratificação é incorporada ao salário?
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) previu expressamente que a gratificação de função não incorpora à remuneração do empregado que reverte a seu cargo efetivo, independentemente do tempo em que ele exerceu a função de confiança, vide novo artigo 468, §2º da CLT*.
O que diz a lei sobre gratificação?
Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
Qual a diferença entre prêmio e gratificação?
Dessa forma, a diferença entre prêmio e gratificação reside no fato de que a gratificação tem como fato gerador circunstância que não está vinculada a ato volitivo do empregado ou à coletividade dos empregados, podendo ser usadas como exemplo as gratificações instituídas em função do implemento de tempo de serviço ( ...
Como se calcula a gratificação?
Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo.
O que é gratificação de serviço?
A gratificação de serviço é propter laborem e “é outorgada ao servidor a título de recompensa pelos ônus decorrentes do desempenho de serviços comuns em condições incomuns de segurança ou salubridade, ou concedida para compensar despesas extraordinárias realizadas no desempenho de serviços normais prestados em ...
Como funciona a gratificação de 40 %?
Gratificação de Função de 40% é considerado valor pago por contra prestação de serviço, ou seja, é considerado remuneração, de forma que integra ao salário para cálculos de 13º, férias entre outros.
Quais são os 3 tipos de remuneração?
Ou seja, podemos afirmar que a remuneração é composta pelo salário direto, salário indireto e remuneração variável.
Qual tipo de gratificação não incorpora ao salário?
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida no processo TST-RR-20698-18.2019.5.04.0004, definiu que a gratificação de função, mesmo se paga por mais de 10 anos, não incorpora ao salário do empregado.
O que é a gratificação de férias?
1.1 A Gratificação de férias consiste em parcela pecuniária devida a todos os empregados por ocasião de suas férias, correspondente a 33,33% (Terço Constitucional) sobre a remuneração de férias.
É possível acumular gratificações?
Logo, é indevida a cumulação da gratificação de função incorporada com a gratificação relativa ao exercício de nova função ou cargo de confiança, fazendo jus o empregado, apenas, à diferença entre elas, caso a nova função exercida seja remunerada com maior valor.
Quais são os cargos considerados de confiança?
O que é um cargo de confiança? O que caracteriza um cargo de confiança é a responsabilidade do profissional que irá assumi-lo, pois ele é escolhido pelo empregador para exercer função gestora dentro da empresa. Normalmente, são gerentes, diretores ou chefes de departamento.