Quem ganha comissão tem direito a décimo terceiro?

Perguntado por: aribeiro . Última atualização: 26 de abril de 2023
4.7 / 5 19 votos

O colaborador comissionado também tem direito a receber o décimo terceiro salário. Nesse caso a empresa faz uma média das comissões ao longo do ano. Quando o pagamento é feito em duas parcelas, na primeira a companhia considera as comissões de janeiro a outubro.

Comissionista puro nada mais é do que o profissional que recebe o seu salário de forma variável, de acordo com o seu desempenho e metas alcançadas. Na prática isso significa que ele não possui um salário fixo, sendo a sua remuneração direcionada pelas suas possíveis comissões.

A lei 4.090/62 institui que todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.

Cálculo da renda diária:
Portanto, se você ganha R$1500 por mês, sua renda diária seria aproximadamente R$68,18.

Aos comissionistas, o valor das férias corresponderá à média de comissões dos últimos 12 meses que precederam o início do gozo.

A gratificação natalina (13º salário) é um direito do empregado e corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês de serviço, considerando-se a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.

Direitos de quem ocupa cargos em comissão

  • à remuneração – com pagamento de salários mensais de acordo com a função praticada,
  • ao 13º e a férias proporcionais;
  • à Previdência Social – comissionados registrados CLT devem realizar a contribuição INSS normalmente.

5) O servidor contratado ou comissionado tem direito ao PIS? Sim. O servidor temporário tem direito ao PIS no valor de um salário mínimo desde que esteja cadastrado na RAIS a pelo menos cinco anos.

Nos casos em que o vendedor empregado receber apenas comissão como pagamento pelo seu serviço, também conhecidos como comissionados puros, o valor não deverá nunca ser inferior ao do salário mínimo, devendo ser compensado quando isso não ocorrer, até o valor do salário mínimo.

O empregador é obrigado a anotar, na CTPS, o percentual das comissões a que faz jus o empregado. Exemplo de Anotação: Na página do contrato de trabalho: "R$ 1000,00 mais comissões p/mês". Em anotações gerais: Empregado recebe comissão tal .....

Neste caso, comissões devem ser colocadas na folha de pagamento em forma de remuneração, considerando verbas trabalhistas, valores devidos DSR, férias, 13º, entre outros. O segredo está na condição da comissão como remuneração conquistada em um pagamento mensal, mas que varia ao longo do ano.

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.

dia 25 de maio de 2023

A primeira parcela do 13º começou a ser paga desde dia 25 de maio de 2023 para quem recebe até um salário mínimo e de 1º de junho para quem ganha acima de R$ 1.320.

Calendário do 13º do INSS 2023
Para quem recebe até um salário mínimo, as parcelas serão liberadas a partir de 25 de maio e 25 de junho, respectivamente.

Quanto se recebe por dia com um salário de $1.200:
Se considerarmos um mês com 30 dias, dividir o valor total pelo número de dias resulta em $40 por dia. Essa é a média aproximada de quanto uma pessoa que ganha $1.200 recebe por dia.