Quem foi demitido antes de sair o dissídio tem direito?

Perguntado por: lresende9 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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DEMITIDO ANTES DO REAJUSTE SALARIAL TEM DIREITO A RESCISÃO COMPLEMENTAR. Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.

Pré-dissídio
Conforme diretrizes da categoria, o trabalhador não poderá ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base para convenção coletiva. Conforme a legislação, caso ocorra a demissão nesse prazo, sem justa causa, a empresa deverá indenizar com um salário mensal o empregado demitido.

Caso o dissídio não seja pago no prazo estabelecido é a própria convenção ou acordo coletivo que estipula a multa a ser paga pela empresa. É importante lembrar que o colaborador ou sindicato ainda pode entrar com uma ação judicial no Ministério do Trabalho.

1º de janeiro de 2022

Em 1º de janeiro de 2022, como ocorre todo ano, entrou em vigor o salário mínimo atual, no valor de R$ 1.212. Esse valor foi acordado de acordo com a aplicação de uma taxa de 10,18% em relação à inflação de 2021.

Motivo: Dissídio coletivo
Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

Quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS? Sim, os profissionais que cumprem as regras citadas acima, têm direito a receber o PIS. Segundo o Governo Federal o pagamento do ano-base 2021 será realizado em 2023. Por isso, fique atento à comunicação do pagamento do abono salarial.

Como gerar a multa por dispensa 30 dias antes da data base do dissídio? O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.

Rafael F Solano há 8 anos. Ele não pode ser desligado do emprego nos 30 dias que antecedem o dissidio da categoria. Não existe estabilidade neste caso, se ele for desligado dentro desses 30 dias o empregador paga a multa adicional de mais 1 mês de seu salário.

O cálculo da rescisão por Acordo/Convenção/Dissídio será semelhante ao cálculo do complemento da folha de pagamento, ou seja, fará o recálculo dos eventos com base no salário novo e lançará a diferença.

São direitos não previsto em lei, mas garantidos pelas negociações firmadas pelo sindicato. Mas então, mesmo não pagando o sindicato, o empregado tem ou não direito aos benefícios? A resposta é, tecnicamente, SIM! A Constituição (Lei máxima de nosso país) garante tal direito.

Para que a contribuição sindical serve? Essa contribuição serve para que as entidades que a recebem, possam prestar um apoio ao trabalhador, atuando e defendendo os seus direitos e interesses. Todo valor arrecadado com a contribuição sindical é distribuído entre algumas entidades.

Qualquer trabalhador que faça parte da categoria profissional que foi contemplada pelo Acordo Coletivo com uma empresa tem direito ao dissídio. Ele vai receber conforme as regras que definem o percentual a ser pago para cada um e as datas.

A lei não estabelece um período ou prazo específico para que o reajuste salarial aconteça, mas há regras que o RH e sua empresa precisam conhecer. Cada Convenção Coletiva pode definir um mês para o reajuste. O mais comum, porém, é que o período definido seja maio.

Dissídio retroativo
É comum que o dissídio seja definido após a data-base, quando a discussão do acordo se estende. Neste caso, é preciso fazer o cálculo retroativo proporcional ao período de atraso. Vamos a um exemplo: A data-base da categoria é 1º de agosto, mas o dissídio só é finalizado em 1º de outubro.