Quem fiscaliza o COFEN?

Perguntado por: eoliveira6 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Art. 4° A Força Nacional de Fiscalização será constituída pelo Chefe da DFEP, 5 (cinco) membros da Câmara Técnica de Fiscalização – CTFIS, 21 (vinte e um) enfermeiros fiscais e 4 (quatro) advogados do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Os COFEN e COREN são responsáveis por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O Conselho Regional de Enfermagem é uma entidade autônoma de interesse público, na esfera da fiscalização do exercício profissional. O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços da Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.

Em resumo, os Corens, ou Conselhos Regionais de Enfermagem, têm praticamente os mesmos objetivos do Cofen, que é o Conselho Federal de Enfermagem – porém, com um alcance regional. Eles são entidades autônomas de interesse público com a função de fiscalizar o exercício profissional da enfermagem.

O atendimento ao público e recebimento de denúncias deve ser feito diretamente no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) dos Estados, pois estes possuem procedimentos próprios para a apuração de sua solicitação. Clique aqui para pesquisar o endereço dos Conselhos Regionais no Brasil.

Qualquer pessoa que julgue ter presenciado falha, erro ou mau atendimento, seja por parte de profissionais de Enfermagem, seja por parte de instituições de saúde no que diz respeito ao atendimento e cuidados da equipe de Enfermagem, pode encaminhar uma denúncia ao COREN-SP.

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Enfermeiro Fiscal: R$ 4.366,51.

A Conarenf é um órgão colegiado constituído por cinco membros, dos quais um primeiro exerce a Coordenação e um segundo a Secretaria Executiva, que substitui o coordenador nos seus impedimentos. A composição atual da Conarenf foi designada pela Portaria Cofen 425/2021.

Os conselhos se dividem em federais e regionais. Os conselhos regionais regulam, orientam e fiscalizam a atividade profissional e são fiscalizados pelo conselho federal, órgão hierarquicamente superior que elabora resoluções para os regionais.

Brasileira, natural de João Pessoa-PB.

Localizada na Asa Sul, no plano piloto, região central de Brasília, a nova sede está em acordo com o plano diretor da cidade e otimiza o uso dos recursos elétricos e hídricos.

Atualiza a norma técnica para registro de empresa no âmbito dos conselhos regionais de enfermagem. Normatiza a atuação do enfermeiro em auditoria.

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905.

Coren-ES fiscaliza serviço de Enfermagem em empresa de transporte inter-hospitalar na Serra. O Coren-ES segue reforçando a fiscalização nas ambulâncias em todo o estado.

Além de fiscalizar as condições nas quais a enfermagem é exercida em determinada unidade de saúde, as inspeções do Coren-SP servem para auxiliar os gestores na constante melhoria dos serviços oferecidos à população.

O COREN-RO é dirigido por um Plenário constituído por 14 Conselheiros, sendo 8 Enfermeiros, 4 Técnicos e 2 Auxiliares de Enfermagem, eleitos pelo pleito direto, mediante voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.