Quem fiscaliza gato de energia?

Perguntado por: lcosta . Última atualização: 1 de maio de 2023
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No caso específico dos "gatos", a Resolução da ANEEL 456414/20100 estabelece todo o procedimento a ser seguido pela concessionária de energia para certificar a existência de fraude no medidor.

O gato de energia é crime. Se a ligação clandestina foi feita da rua diretamente para a casa, ou seja, sem passar pelo registro medidor de energia, a ação será enquadrada no crime de furto.

Para descoberta dos gatos, CPFL e Semae tem programas de computadores que monitoram diariamente o consumo dos imóveis.

Denúncia de Fraude
O furto de energia é crime, causa prejuízos e prejudica a qualidade do serviço. Você não precisa se identificar, sua denúncia pode ser anônima. Basta preencher os campos abaixo, principalmente o endereço completo da ocorrência, para ajudar a combater o furto de energia.

· Conta de energia elétrica está em nome do locatário.
Pois conforme sabemos a obrigação de energia elétrica é obrigação 'propter personam', de caráter pessoal e desta forma a obrigação dos débitos recairá sobre o locatário, por isso a importância da troca de titularidade.

No caso do furto, hoje, 70% das perdas financeiras são repassadas para a tarifa do cliente regular, os outros 30% são assumidos pela distribuidora, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira.

Como a concessionária de energia detecta um furto de energia
O único meio da concessionária suspeitar que existe uma fraude é através da redução do consumo de energia. Isso gera um alerta no sistema e a unidade consumidora entra em uma lista de clientes para serem fiscalizados.

Além de realizar a denúncia de gato junto às empresas distribuidoras de energia elétrica, é possível entrar na justiça contra a pessoa que está realizando o ato.

No combate ao gato, buscando identificar as unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro Integrado de Medição (CIM), onde equipes especializadas realizam o monitoramento do consumo dos mais de 8,7 milhões de consumidores em todo o estado. O sistema é computadorizado desde o início de 2021.

Como saber se tem alguém usando sua luz? Medidor analógico: se ele estiver se movendo mesmo com tudo desligado, com certeza existe fuga de corrente elétrica no local. Medidor digital: verifique se a luz vermelha continua acesa ou piscando no display e se o último número subiu.

Para identificar o ponto de desvio de energia, a Coelba utilizou softwares que conseguiram mapear a fazenda. A mesma tecnologia é utilizada no combate a esse tipo de crime em toda a Bahia. Foram deslocadas para a ocorrência seis equipes da distribuidora, três policiais e um perito.

4 métodos de inspeção de medidores em campo

  1. Ensaio de exatidão. ...
  2. Ensaio do registrador/Ensaio do mostrador. ...
  3. Ensaio de marcha em vazio.

A CPFL realiza inspeções nos medidores (relógio) de energia para verificar se os equipamentos estão funcionando da forma correta, e caso seja identificada alguma irregularidade durante a inspeção, o TOI é emitido. O TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) não é uma multa.

Na prática, a concessionária de energia tem aplicado diretamente o TOI sem a presença do consumidor, o que chamamos de TOI unilateral. Na verdade, o consumidor só tem conhecimento da acusação de furto quando recebe em sua residência um TOI já com a multa imposta e parcelada diretamente na sua conta de luz.