Quem fiscaliza as escolas municipais?
TCU e a fiscalização da Educação.
Quem regula as escolas?
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB)
Ela organiza e regulamenta a estrutura e o funcionamento do sistema educacional – público e privado – em todo o país com base nos princípios e direitos presentes na Constituição Federal. Sua legislação é de competência exclusiva da União (Art.
Quem é o responsável pela construção de escolas municipais?
O FNDE é responsável pela execução desta política educacional.
O que a Vigilância Sanitária fiscaliza nas escolas?
Janelas, ventiladores e móveis quebrados; ambientes com ventilação imprópria e iluminação insuficiente estão entre os principais problemas verificados. “Sabemos que, para um bom aprendizado, não bastam livros e professores. O ambiente que cerca o aluno também é importantíssimo.
Quem monitora as escolas?
Sistema de monitoramento - Ministério da Educação.
Onde reclamar da escola pública?
A ouvidoria do Ministério da Educação tem como principal objetivo estreitar as relações entre cidadão e Estado. Através do e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), é possível apresentar denúncias, elogios, solicitações, sugestões e reclamações – a serem analisadas pela equipe.
Como fazer uma reclamação para a prefeitura?
ATENDIMENTO TELEFÔNICO
- Central 156. 156.
- Ouvidoria Geral. 156 (opção: número 5)
- Iluminação Pública. 0800 779 0156.
- Serviço Funerário. 0800 109 850.
- Limpeza Pública. e Varrição. 0800 777 7156.
- Serviço de Atendimento Especial - ATENDE. 0800 155 234.
Como denunciar uma escola para o MEC?
Para registro de demandas no Sistema Eletrônico de Atendimento do Fale Conosco basta clicar em um dos links abaixo, de acordo com o perfil do usuário. As demandas também podem ser registradas via telefone 0800 61 61 61.
Qual o órgão responsável pelas escolas públicas?
Ministério da Educação (MEC)
Quem é o responsável pelas escolas públicas?
Ministério da Educação - Ministério da Educação.
Qual é a lei maior da escola?
Mas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto público quanto privado. Hoje, nossa LDB é a Lei nº. 9394, sancionada em dezembro de 1996, mas vale dizer que existiram outras LDBs ao longo da história do país, o que veremos a seguir.
Como funciona uma escola municipal?
Na educação, funciona da seguinte forma: Escola municipal: é administrada pelo município. Cada cidade é responsável por fornecer a educação desde o Ensino Infantil (creches e pré-escolas) até o Ensino Fundamental Anos Finais. Ou seja, dos 0 aos 17 anos.
Qual a responsabilidade do município na educação?
Já os municípios manterão a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Hoje, cabe a eles a função principal de oferecer vagas em creches, pré-escolas e no ensino fundamental.
Quem é o responsável pela prefeitura?
O GESTOR MUNICIPAL
O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.