Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito ao saque aniversário?

Perguntado por: atorres . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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De acordo com a Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque-Aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a ...

Depende do motivo pelo qual seu FGTS está bloqueado. Por exemplo, em caso de antecipação do Saque-Aniversário ou empréstimo com garantia, fica bloqueado apenas o valor necessário para quitação do débito, sendo possível a movimentação dos valores restantes conforme as situações legais previstas.

Sim, após a contratação o valor referente ao seu Empréstimo com FGTS fica bloqueado e vai ser utilizado no pagamento das parcelas. Ou seja, todo ano, no mês do seu aniversário, o valor correspondente à parcela será repassado da Caixa para o Banco Digio, de forma automática.

Em casos de demissão o indivíduo para de receber o benefício FGTS e com isso o banco não pode mais descontar o valor do empréstimo. Então, é preciso encontrar uma nova maneira de pagar o valor adquirido pelo solicitante da modalidade.

E para quem deseja antecipar parcelas, também é possível. Os trabalhadores podem antecipar de uma só vez até 10 parcelas anuais sem precisar aguardar a data de saque anual do saque-aniversário.

27/09/2022•Knowledge
É possível realizar a liquidação antecipada do Empréstimo Saque-Aniversário FGTS? Sim, porém a liquidação antecipada deve ser realizada com recursos próprios, sem o uso do saldo do FGTS. Após a liquidação antecipada, o saldo do FGTS é desbloqueado.

Para fazer a retirada é preciso que o cotista tenha recursos liberados. Ou seja, quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber.

Se está bloqueado por empréstimo, o desbloqueio ocorre em até 7 dias após o pagamento da dívida.

Desbloqueio em caso de saque-aniversário
Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

Isto porque a modalidade só é liberada em ocasiões especiais decretadas pelo governo, como aconteceu em 2020, 2021 e 2022. Segundo a Caixa, “não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque-Aniversário, por exemplo”.

Tem direito ao saque-aniversário todo contribuinte que tenha saldo no FGTS, seja em contas ativas ou inativas. Para ter direito ao saque aniversário basta que seja alterada a modalidade de saque pelo aplicativo do FGTS.

DECISÃO: Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego. Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego.

Desvantagens de antecipar o Saque Aniversário FGTS
Porém, a multa de 40% em caso de desligamento é mantida para o saque. Assim como em qualquer empréstimo, na Antecipação do Saque Aniversário você precisará pagar mais do que efetivamente contratou, pois existe cobrança de taxas de juros.

O valor máximo para empréstimo consignado usando o FGTS não pode ser maior que 10% do saldo disponível, mais os 40% da multa rescisória, em caso de demissão por justa causa.

Com a antecipação do saque aniversário, você dá o saldo do seu FGTS como garantia e os valores são descontados anualmente desse fundo e de maneira automática no mês do seu aniversário. É possível antecipar até 7 parcelas do fundo e o dinheiro cai na conta na hora.

A antecipação do saque-aniversário pode ser solicitada se o cliente utilizar a opção de saque do FGTS que permite a retirada do valor uma vez ao ano.

Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.

Ter o saldo bloqueado FGTS significa que não é possível movimentar o dinheiro do fundo de garantia que foi depositado em conta. Ou seja, o usuário não pode sacar nem transferir o dinheiro.