Quem fez a lei dos sexagenários?

Perguntado por: afarias . Última atualização: 29 de maio de 2023
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A Lei dos Sexagenários foi uma das leis aprovadas no Brasil com o intuito de promover a abolição do trabalho escravo de maneira lenta. Ela foi proposta por Manuel Dantas, reformada por Antônio Saraiva e aprovada pelo Barão de Cotegipe, em 1885. Determinava que escravos com mais de 60 anos seriam considerados livres.

A lei beneficiou poucos escravos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho.

A lei foi imediatamente sancionada pela princesa Isabel, que dirigia o Império em razão de uma viagem de D. Pedro II ao exterior.

Após 132 anos da abolição da escravatura, população negra do Brasil ainda luta por direitos básicos. Em 13 de maio de 1888, após seis dias de debate no Congresso, foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, sendo o último país da América Latina a abolir a escravatura.

Consequências da Lei dos Sexagenários
A Lei dos Sexagenários não teve efeito prático esperado. As péssimas condições vividas pelos escravizados com a idade exigida pela lei para que alcançassem a liberdade fizeram com que poucos negros fossem beneficiados por ela.

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho.

Eles queriam uma compensação financeira pelas propriedades que iriam perder. A proposta do Senador Dantas propunha a assistência aos libertos, criação de colônias agrícolas e libertar todos os escravos com mais de 60 anos, sem indenização aos fazendeiros.

A associação abolicionista de maior destaque da história brasileira foi a Confederação Abolicionista. Esse grupo foi criado por José do Patrocínio e André Rebouças, em 1883, e defendia uma abolição irrestrita e imediata, sem indenização para os senhores de escravos.

Leis Abolicionistas: quais são, contexto e mais!

  • Lei Eusébio de Queirós.
  • Lei do Ventre Livre.
  • Lei dos Sexagenários.

A abolição da escravatura no Brasil aconteceu por meio da: Resistência realizada pelos próprios escravos ao longo do século XIX; Adesão de parte da nossa sociedade à causa por meio de associações abolicionistas; Mobilização política dos defensores do abolicionismo.

1) A Lei dos Direitos Adquiridos por Empregados
A princípio, essa é a lei mais antiga do Brasil porque foi publicada no dia 2 de junho de 1892. Na época, a denominação utilizada para o local dessas decisões era “Capital Federal da República”, e quem assinou foi o ex-Presidente Floriano Peixoto.

1530

A escravidão no Brasil iniciou-se por volta da década de 1530, quando os portugueses implantaram as bases para a colonização da América portuguesa, para atender, mais especificamente, à demanda dos portugueses por mão de obra para o trabalho na lavoura.

LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Fortaleza festejou a sua data a 24 de maio de 1883. Em 25 de março de 1884, o presidente da província, o baiano Sátiro Dias, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará, tornando o estado o primeiro a abolir a escravidão no país, quatro anos antes da Lei Áurea.

município de Redenção

A apenas 55 quilômetros de Fortaleza, o município de Redenção foi o primeiro do Brasil a libertar os escravos. O fato histórico ocorreu no dia 25 de março de 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel.

Baiano de Inhambupe, Manuel Sátiro de Oliveira Dias, era o presidente da província do Ceará quando da libertação dos escravos de todo o estado em 25 de março de 1884. O Ceará foi a primeira província a abolir a escravidão no país.

Lei Áurea

Quando no dia 13 de maio de 1888 foi sancionada pela princesa Isabel (1846-1921) a Lei Áurea, que finalmente decretou a abolição dos escravos em todo o território brasileiro, em diversas localidades, a escravidão já não era mais permitida.

As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).

As primeiras pessoas a serem escravizadas na colônia foram os indígenas. Posteriormente, negros africanos seriam capturados em possessões portuguesas como Angola e Moçambique, e regiões como o Reino do Daomé, e trazidos à força ao Brasil para serem escravizados.