Quem fez a antecipação do saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.

Quem aderiu ao saque aniversário e foi demitido?

As pessoas que optaram pelo saque-aniversário perdem direito somente ao saque integral do fundo de garantia no caso de uma demissão sem justa causa. O contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do fundo de garantia.

Quem antecipou saque aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

Como sacar a multa rescisória estando no saque-aniversário?

Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.

Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?

É possível realizar a quitação antecipada do empréstimo FGTS de saque-aniversário solicitando à instituição financeira onde a contratação foi feita. No entanto, é importante destacar que não é possível utilizar o saldo do próprio FGTS para efetuar essa quitação antecipada.

Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito a multa rescisória?

Perguntas frequentes sobre Empréstimo do FGTS
Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim! Se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido, perco o seguro-desemprego?

Como saber se a multa rescisória está liberada para saque?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Como saber se a multa rescisória já está disponível para saque?

O prazo conta a partir do último dia de trabalho na empresa. Caso esse 10º dia caia em final de semana ou feriado, a data limite para o depósito pelo empregador se prorroga até o 1º dia útil seguinte. É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, e se está disponível para saque.

Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?

Somente é possível sacar a multa rescisória com o FGTS bloqueado, nesta hipótese, caso o valor do saldo da conta do Fundo de Garantia (sem contar com a multa) seja suficiente para garantir as parcelas restantes do empréstimo.

Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?

Quando o bloqueio é feito por empréstimo com o FGTS, o desbloqueio ocorre em até 7 dias após o pagamento da dívida.

Como desbloquear o saldo do FGTS bloqueado para empréstimo?

Neste caso, é possível liberar o saldo bloqueado quando o trabalhador pagar integralmente o que deve, ou seja, basta quitar todas as parcelas do empréstimo. Após isso, a Caixa libera automaticamente o saldo bloqueado.

Como pagar as parcelas do empréstimo do FGTS?

Basta acessar o menu Empréstimos para encontrar seu contrato de empréstimo FGTS. É só clicar nele, seguir com a opção de Quitar empréstimo, gerar o boleto e fazer o pagamento.

Quanto tempo demora para receber a multa rescisória?

O tempo necessário para a compensação bancária pode variar dependendo do banco e do tipo de transação. Geralmente, as transferências são processadas no mesmo dia, mas podem levar até três dias úteis em alguns casos.