Quem faz tratamento para depressão pode ser demitido?

Perguntado por: amoura . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Contudo, caso as motivações do empregador estejam pautadas no acometimento do funcionário por depressão, ou qualquer outra doença incapacitante, a dispensa será considerada illegal perante a justiça. Isto porque, este cenário caracteriza a chamada “demissão descriminatória”.

1 – Auxílio-doença por depressão
Se você está incapaz para o trabalho de forma temporária, você tem direito ao auxílio-doença após 15 dias de afastamento pela empresa. Nesse caso, é preciso cumprir os requisitos acima e há a necessidade de passar pela perícia para receber o benefício.

Porém, a demissão de um colaborador com qualquer tipo de doença ou transtorno mental não é uma prática legal e pode até mesmo significar o risco de processos trabalhistas para a empresa, principalmente se comprovado que a organização foi a causa do transtorno.

O empregado com quadro depressivo pode ser demitido por justa causa? Apesar de o empregado estar doente, não há nenhum impedimento legal para que o empregador demita o funcionário caso este venha a dar motivo para uma demissão por justa causa.

Basicamente, você tem dois direitos previdenciários ao adquirir depressão por causa do trabalho:

  • Auxílio-doença acidentário;
  • Aposentadoria por invalidez.

A melhor forma de conseguir essa prova é através de um laudo médico. Então, através do seu plano de saúde ou por meio da rede publica é importante realizar uma consulta médica. Geralmente essa consulta ocorre com um médico psiquiátrico ou por um psicólogo.

Depressão aposenta? (CID F. 32.3). Sim, Depressão pode dar direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Demissão em tratamento médico provocado pela empresa
Nessa situação, a Justiça do Trabalho interpreta que a demissão não pode ocorrer, salvo em situação de justa causa. Isso ocorre porque a justiça interpreta que a empresa tem a responsabilidade de cuidar do bem estar do funcionário nesse caso.

Embora muitas vezes seja visto como um sinal de fraqueza, o choro pode ser a receita de um médico para resolver emoções represadas e se recuperar.

O afastamento do trabalho por questões psicológicas pode ser explicado pela presença de ambientes com pouco apoio social, às excessivas demandas e cobranças, recompensas inadequadas e comprometimento excessivo dos trabalhadores.

De acordo com advogado trabalhista, profissional com diagnóstico de transtorno mental tem direito a licença de 15 dias e a 12 meses de estabilidade a partir da alta médica.

CID F32 – Episódios depressivos é uma condição na qual o paciente experimenta “um rebaixamento do humor, redução da energia e diminuição da atividade”, de acordo com o DATASUS. A depender do número e da severidade dos sintomas, se apresenta forma leve, moderada ou grave.

Para a emissão de um laudo é importante ter informações suficientes sobre a queixa do paciente e do progresso do tratamento. No caso do psicólogo, podemos fazer este "parecer" incluindo a hipótese diagnóstica (Cid 10 e/ou DsmV) incluindo projeto de tratamento e outros acompanhamentos necessários.

Existem diversos motivos pelos quais uma empresa não pode demitir seu funcionário. Alguns deles podem ser legais, como saúde, gestação, pré-aposentadoria, dissídio coletivo e representação sindical.

Quais os Benefícios para quem tem Depressão? A depressão pode gerar a incapacidade para o trabalho, neste caso, o INSS vai levar em conta não a doença, mas o grau da sua incapacidade. Estando ela de forma grave, é possível solicitar o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Em âmbito global, a depressão é a principal causa de incapacidade entre as doenças, enumerando-se entre seus sintomas a ansiedade, perda de interesse, falta de concentração, sensação de cansaço, distúrbios do sono e do apetite e oscilações entre sentimento de culpa e baixa autoestima.

Quando o paciente depressivo começa a representar uma ameaça a si próprio ou para as pessoas de seu convívio social, é preciso optar pela internação, que pode ser voluntária ou involuntária.

Quando o trabalhador é diagnosticado com depressão, desde que seu quadro clínico seja grave, torna-se viável o afastamento do trabalho para recebimento de benefício por incapacidade decorrente da sua atividade profissional, bem como é possível pleitear indenização na Justiça do Trabalho quando a doença é desenvolvida ...