Quem faz o registro no INPI?
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
Quanto custa o registro no INPI?
Ao final do processo, que pode levar em média 10 a 12 meses, o INPI cobra também uma taxa federal de concessão, no caso de o pedido ser deferido. O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas.
Como funciona o registro no INPI?
Dessa forma, o registro de marca no INPI nada mais é do que um documento que comprova que uma marca está devidamente registrada de acordo com as normas da Lei da Propriedade Industrial, o que faz com que ela esteja protegida de cópias ou de uso indevido por parte de terceiros.
Como fazer registro de marca sozinho?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
Como registrar no INPI passo a passo?
Passo a passo para o registro de marcas no INPI
- Verificar se a sua marca não foi registrada. ...
- Determinar a natureza da marca. ...
- Definir a forma de apresentação da marca. ...
- Definir a classe da marca. ...
- Depositar o pedido no INPI. ...
- Acompanhar o pedido. ...
- Conferir a decisão sobre o pedido de registro. ...
- Medidas após o registro.
É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
Primeiramente, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente – sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
É possível registrar marca com CPF?
Apesar da ausência de CNPJ, o procedimento para registrar uma marca apenas usando CPF é o mesmo que o para empresas.
É possível registrar uma marca no CPF?
Ao contrário do que se acredita, pessoas físicas também podem requerer o registro de uma marca. Esse registro encontra-se previsto na Lei 9.279/96 (Art. 2º, III) e é de extrema relevância para quem deseja garantir a proteção de seus direitos referentes à propriedade industrial.
Quanto tempo dura o registro do INPI?
A concessão de registro ocorre quando o requerente efetua o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio do registro e emissão do certificado. O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI.
Quanto custa para ter sua própria marca?
Como qualquer procedimento administrativo, a taxa federal é tabelada pela Autarquia-INPI. Hoje ( 2021 ) o valor da taxa federal para pedido de registro de marca para empresa ME/EPP, é de R$ 142,00, já para empresa Ltda (que não adere o Simples Nacional) ou S.A, o valor é R$ 355,00.
Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.
O que o INPI não registra?
Quais serviços são dispensados de Registro? Por não caracterizarem transferência de tecnologia, nos termos do Art. 211 da Lei nº 9.279/96 alguns serviços técnicos especializados são dispensados de averbação pelo INPI, conforme Resolução INPI/PR nº 156/15.
Porque registrar uma marca no INPI?
O principal objetivo em registrar a marca é a exclusividade do uso, garantindo ao titular direitos no caso de uso indevido. Mas não é apenas isso. Além da exclusividade do uso, a marca fica preservada, podendo ser utilizada somente como identidade da sua empresa.
Tem como registrar marca grátis?
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional.
Como saber se já existe o nome de uma marca?
Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
Como registrar uma marca no INPI grátis?
Seja o registro de nome de empresa, de um produto ou de um serviço, não é possível realizá-lo gratuitamente, pois o INPI recolhe taxas administrativas como o pedido e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU); apresentação dos documentos; oposições e/ou manifestações (quando houver); exigências, aditamentos ...
O que é o INPI é para que serve?
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
Pode registrar marca no cartório?
Pode registrar marca em cartório? Não! O cartório, definitivamente, não é o local correto para registrar uma marca, muito menos a Junta Comercial ou a Receita Federal, por exemplo. O local correto é um órgão brasileiro oficial responsável pelo registro de marcas é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Sou Mei preciso registrar minha marca?
MEI precisa mesmo fazer registro de marca? Não importa se a empresa é micro, com você vendendo produtos pelo Instagram, média ou grande, saiba que, quando o assunto é marca, é importante fazer o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para ter segurança e propriedade sobre ela.
O que acontece se alguém registrar minha marca?
A legislação que regulamenta as marcas registradas é a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Quando alguém utiliza a marca registrada de um indivíduo ou empresa sem sua permissão, o proprietário pode entrar com uma ação judicial por violação de marca e impedir o uso não autorizado.
Quem não pode registrar marca?
A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.