Quem faz o pagamento do pastor?

Perguntado por: daraujo8 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
4.8 / 5 5 votos

Prebenda Pastoral: O que é? A Prebenda Pastoral é uma forma de retribuir financeiramente ao pastor por sua dedicação ao Ministério. Esse valor, é isento de contribuição previdenciária, pois a Prebenda Pastoral, de acordo com a Lei 8.212.91 no Art. 22, não pode ser considerada remuneração direta.

Como a função pastoral não gera vínculo de emprego, pastores não tem direito ao recebimento do FGTS. Mas pela necessidade de gerar maior tranquilidade aqueles que se dedicam integralmente ao serviço ministerial, muitas igrejas, principalmente aquelas de grande porte, concedem um benefício similar FGTS, o FGTM.

Quando o valor é pago mensalmente para a subsistência do religioso, a lei não considera como remuneração, portanto não deve ser informado na GFIP e nem ser descontada a contribuição do religioso. Só deve ser informado na GFIP, quando o valor for considerado remuneração.

A Prebenda Pastoral é uma forma de retribuir financeiramente ao pastor por sua dedicação ao Ministério. Esse valor, é isento de contribuição previdenciária, pois a Prebenda Pastoral, de acordo com a Lei 8.212.91 no Art. 22, não pode ser considerada remuneração direta.

No cargo de Pastor se inicia ganhando R$ 2.071,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.918,00. A média salarial para Pastor no Brasil é de R$ 2.910,00.

Os requisitos para aposentadoria são iguais aos exigidos para o contribuinte individual, ou seja, 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, para aposentadoria por idade. Ou por tempo de contribuição, sendo: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

A partir de agora, além da documentação base, o contador deverá ter em mãos os comprovantes de recolhimento ou retenção dos tributos obrigatórios (INSS, IR, e outros). Em síntese, os pastores, considerados como autônomos ou profissionais liberais, só poderão comprovar renda segundo o valor de INSS e IRRF recolhidos.

Após esse período, a pessoa passaria à categoria de pastor(a) jubilado(a).

Sim. Assim como nas empresas, a igreja pode contratar funcionários, desde que façam isso dentro da lei, ou seja, respeitando as normas da CLT e os acordos coletivos de cada categoria.

Por isso, independentemente do tamanho da igreja e da quantidade de membros, o pastor deve focar e executar com excelência suas duas principais funções: delegar e monitorar. Veja cada uma delas detalhadamente.

No caso de discriminação religiosa, a vítima deve ligar para a Central de Denúncias, Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos. Também deve procurar uma delegacia de polícia e registrar a ocorrência.

A contribuição é de responsabilidade do próprio religioso, visto que a Lei 8.212/91 exclui a responsabilidade da instituição religiosa. Dúvidas, procure um advogado especialista!

Como legalizar uma igreja: passos a serem seguidos
Geração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) na Receita Federal; Delegação e eleição da diretoria; Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas; Obtenção da Inscrição Municipal junto à Prefeitura do seu município.

No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.