Quem faz hemodiálise é deficiente físico?

Perguntado por: lzanette . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
4.7 / 5 14 votos

Art. 1º As pessoas com diagnóstico de doença renal crônica são consideradas deficientes, para todos os efeitos legais.

A hemodiálise é indicada pelo médico como uma das alternativas de tratamento para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica grave. Ela serve para ajudar na filtragem do sangue, função que é normalmente desempenhada pelos rins, que quando comprometidos não conseguem realizá-la.

O benefício foi garantido após sanção da lei número 1.301/2019, fruto de um projeto criado pelo ex-deputado Valdenir Ferreira (PV), que equipara portadores de doença renal crônica a pessoas com deficiência em relação ao percentual legal de vagas reservadas em concursos públicos.

TJ/AC: Doente renal crônico tem isenção do pagamento de IPVA – SEDEP.

O paciente renal, aposentado por invalidez ou por acidente de trabalho, que necessite de assistência permanente de outra pessoa, tem direito a receber um acréscimo de 25%, calculado sobre o valor de seu benefício.

Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.

É uma PcD quem tem uma dessas limitações (física, intelectual, visual ou auditiva). Se uma pessoa tiver mais de um tipo de deficiência, chamamos de deficiência múltipla.

Art. 1º Fica isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, pelo período em que estiver em tratamento de hemodiálise, o imóvel de propriedade da pessoa acometida de doença renal que exija tal procedimento.

Quem faz hemodiálise precisa evitar alguns alimentos mais pesados e gordurosos, assim como aqueles com alto teor de potássio e os industrializados, que possuem conservantes e são grandes fontes de fósforo, facilmente absorvido no intestino.

O paciente em hemodiálise poderá conduzir sua vida normalmente, mas isso irá depender do estado clínico de cada um. A pessoa que apresenta boas condições pode trabalhar e ter uma vida social normal, desde que considere e cumpre com as recomendações médicas e horário das sessões do tratamento.

A sobrevida média, segundo a literatura, é de 10 anos, mas sabemos que isso depende de muitos fatores, como serviço, atendimento, horas de diálise, etc.

A Lei 10.633 garante para as pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados tenham atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, como agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros.

Uma sessão de diálise em uma clínica particular pode chegar a R$ 600. Governo desembolsa R$ 2,3 bilhões por ano com tratamentos - e é pouco.

A insuficiência renal é reversível quando o problema ainda não se tornou crônico. Assim, em sua fase aguda, a maioria dos pacientes consegue realizar o tratamento e recuperar as funções renais, mantendo uma vida normal a partir daí. A insuficiência renal é um problema que traz preocupação para as pessoas.

Idosa hipossuficiente tem direito a transporte para tratamento de hemodiálise. O DF deverá disponibilizar transporte individual para uma paciente que necessita fazer hemodiálise e não dispõe de recursos para se locomover até a unidade de saúde, onde o atendimento é realizado.

A diálise não impede você de viajar. Aqui você pode aprender sobre os ajustes que você terá que fazer para se tratar com segurança enquanto estiver longe de casa. Para muitos pacientes com doença renal crônica (DRC), manter a mobilidade e possibilidade de viajar é uma parte importante de manter a independência.

As complicações mais comuns durante a hemodiálise são, em ordem decrescente de frequência, hipotensão (20%-30% das diálises), cãibras (5%-20%), náuseas e vômitos (5%-15%), cefaleia (5%), dor torácica (2%-5%), dor lombar (2%-5%), prurido (5%), febre e calafrios (< 1%).

As deficiências são divididas em deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla, conceituada como a associação de duas ou mais deficiências.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.