Quem faz coleta de lixo tem direito à salubridade?

Perguntado por: egonzaga3 . Última atualização: 4 de abril de 2023
4.7 / 5 6 votos

Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano.

Profissões que recebem por insalubridade

  • 15 anos de atividade especial. Britador; Carregador de Rochas; Cavoqueiro; ...
  • 20 anos de atividade especial. Extrator de Fósforo Branco; Extrator de Mercúrio; Fabricante de Tinta; ...
  • 25 anos de atividade especial. Aeroviário; Aeroviário de Serviço de Pista; Auxiliar de Enfermeiro;

Art. 189 Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

60 anos de idade

Começou a trabalhar como gari a partir do dia 13/11/2019
Neste caso, será aplicada a Regra Definitiva imposta pela nova lei. Para se aposentar nela, você precisa cumprir os seguintes requisitos: 25 anos de atividade especial; 60 anos de idade.

O não pagamento do adicional de insalubridade constitui circunstância grave o suficiente para ensejar o rompimento do vínculo empregatício por culpa do empregador (art. 483, "d" da CLT).

Diferente do que as pessoas pensam, existe sim diferença entre coletor, gari, e lixeiro. O coletor cuida da coleta do lixo doméstico. O gari cuida da limpeza e retirada de lixo das vias públicas. E o lixeiro é quem busca no lixo objetos e materiais que possa reciclar ou reutilizar.

3 benefícios da coleta de lixo urbano

  • Geração de emprego. A coleta de resíduos sólidos urbanos gera mais empregos, tanto no recolhimento do material quanto em seu processo de reciclagem e reutilização.
  • Cidade mais limpa. ...
  • Consciência ambiental.

Eles facilitam a separação de lixo e armazenamento de recicláveis e não recicláveis de forma higiênica, sem deixar que o mau cheiro invada os ambientes.

Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Já no caso das atividades que envolvem certa periculosidade, não existem graus. Então, quando se constata a periculosidade em determinada atividade, o trabalhador deve receber um adicional de 30% em seu salário.

Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

Para comprovar os anos de trabalho exposto a agentes insalubres, você vai precisar de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ele é fornecido pelo empregador e detalha os agentes nocivos aos quais você foi exposto, assim como sua intensidade e concentração, no caso dos quantitativos.

Jornada e salário
A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Com a reforma, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade de aposentadoria. Agora, também é preciso atingir uma idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade especial.