Quem faz a Justiça?

Perguntado por: lsilveira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Portanto, o juiz tem um papel muito importante para Aristóteles, uma vez que faz a justiça, pois sendo o juiz um mediador, ou seja, um intermediário, ele deve resolver os litígios de forma justa para as partes. Logo, tem-se que o juiz é a justiça personificada.

Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça.

O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os casos e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia. Como membro do Poder Judiciário ele não é empregado de ninguém, obedece à lei e a sua consciência.

Os cargos jurídicos existentes na área pública são: Juiz, Promotor, Procurador, Defensor Público e Delegado. O cargo de Juiz pode ser federal ou estadual. Bem como, o cargo de procurador pode ser municipal, estadual ou da União. Assim como, o cargo de delegado pode ser civil ou federal.

A ação justa deve ser corajosa, não se deixando intimidar com o poder dos que agem de maneira injusta. A ação justa é regrada, comedida, pensada com critério. Ou seja, precisa ser conduzida pela razão. Equilíbrio e ponderação são marcas importantes da ação justa, para que haja igualdade nas decisões aplicadas pela lei.

Acesso à Justiça dentro do Judiciário
O princípio permite que qualquer cidadão dirija-se ao Judiciário em busca da tutela jurisdicional por seus direitos violados.

A Justiça é "a virtude moral que rege o ser espiritual no combate ao egoísmo biológico, orgânico, do indivíduo." (ADEODATO, 1996). A Justiça harmoniza as pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade.

O Judiciário brasileiro é composto por três instâncias, através das quais tramitam as ações judiciais. A primeira instância é a dos juízes de comarca ou de vara, que atuam em cada cidade ou sede de comarca, sendo responsáveis por processar e julgar diretamente as demandas.

Segundo Aristóteles, Justiça é dar a cada um o que é seu, com base na equidade, e suprindo as desigualdades. A Justiça se aplica nas situações em que há conflito de interesses entre as pessoas e elas precisam de uma solução equânime para por fim as suas divergências relativamente ao distrato.

O erro Judiciário mais famoso no Brasil: o caso dos irmãos Naves em Araguari/MG. Todos os fatos existentes servem para inocentar ou condenar; quando o malhete falha ou acerta? Uma incógnita que os tempos incumbe-se de nas muitas das vezes de responder.

A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância. Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil.

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada ontem, mostra que Pernambuco voltou a ter a Justiça mais lenta do Brasil. Os dados revelam que a taxa de congestionamento de processos de 1º grau no Estado é a maior do País.

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações.

O Poder Executivo brasileiro é representado pelo presidente da república e seus ministros; pelo governador e seus secretários estaduais; e pelo prefeito e seus secretários municipais. Cada uma dessas funções corresponde aos níveis federal, estadual e municipal respectivamente.