Quem estuda em faculdade particular têm direito ao passe livre?

Perguntado por: icordoba4 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Foi implantado o sistema de "Passe livre" para os estudantes de escolas públicas ou que estão na faculdade (tanto pública como particular), porém os alunos que não têm condições financeiras para pagar a passagem e têm bolsa de estudos nas escolas particulares não estão inclusos nesse benefício do governo.

Solicite à sua instituição de ensino que nos envie os seus dados de vínculo com o programa (ProUni ou FIES) para ter direito à gratuidade. Para utilizar o benefício, pague o valor correspondente. Se você já possui um Bilhete Único de Estudante de ano anterior, poderá revalidá-lo para uso neste ano.

Têm direito à gratuidade: - Estudantes: alunos do ensino fundamental, médio e superior, da área urbana e rural, de cursos técnicos e profissionalizantes, com carga igual ou superior a 200 horas aulas. Alunos de faculdades teológicas ou instituições equivalentes.

Passe Livre Universitário: Os alunos universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 1 salário mínimo, receberão, a cada ano letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único.

Esse passe livre é fornecido pelo Ministério da Infraestrutura a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla. Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira explica que a gratuidade também é concedida por estados e municípios.

Garantia de ensino de qualidade
A garantia ao ensino é um dos direitos dos estudantes que é assegurado por lei na Constituição Federal de 1988. Nela, é dito que a educação é um direito fundamental e garantido como direito social (Título II, Capítulo II, art. 6º).

De acordo com a Lei da Meia Entrada, todo estudante, inclusive de graduação presencial ou EAD, tem direito a pagar meia entrada em eventos culturais. Você só precisa apresentar algum comprovante de matrícula para desfrutar de cinemas, shows, teatros, eventos esportivos, circo, entre outros, com 50% de desconto.

Além da meia-entrada garantida por lei, o estudante universitário tem abatimento em diversos outros produtos ou serviços. Plataformas de streaming de música, como o Spotify e o Deezer, por exemplo, já oferecem assinaturas com valores reduzidos em 50% para quem está na faculdade.

Quem pode utilizar este serviço? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência.

A solicitação do Bilhete Único de Estudante para 2021 está disponível no site estudante.sptrans.com.br. Se você deseja receber o Bilhete Único de Estudante na sua residência, ou em outro endereço de sua preferência, acesse: sptrans.dne.com.br.

Alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico, na rede pública municipal, estadual e federal ou na rede privada de ensino, cujos cursos sejam devidamente autorizados, oficialmente reconhecidos e fiscalizados pelas autoridades competentes.

Estudantes já podem solicitar Bilhete Único para 2023
Para solicitar ou revalidar o cartão, é preciso pagar uma taxa de R$ 30,80, o equivalente a sete passagens de ônibus na tarifa vigente, que pode ser paga por cartão de crédito, boleto ou Pix.

Por isso, de acordo com a EaD, os alunos têm direito ao Passe Estudantil proporcional aos encontros presenciais. Agora, para manter o Passe Livre, os estudantes devem fazer o recadastramento no site do DFTrans, assim como todos os alunos beneficiados.

Cada “cota diária” permite até oito embarques de ônibus em um período de 24 horas. Dessa forma, o estudante tem mais liberdade para completar seu trajeto, em um ou mais ônibus, no limite máximo de até 192 embarques por mês*.

Quantos acesso diários eu tenho direito com o meu cartão do Passe Livre Estudantil? São quatro acessos diários, com 54 acessos ao mês. Mas se forem necessários mais acessos, será estudado caso a caso.

São três tipos de passe livre para surdos e PCD's federal, estadual e municipal. Para saber como proceder para consegui-los caso você se enquadre nas regras de cada um (o passe livre federal só é concedido para pessoas de baixa renda), juntamos as informações necessárias em posts no Crônicas da Surdez.

Além de tudo, entre os benefícios de fazer uma graduação também há a conquista de realização pessoal e profissional. Com especialização, há mais valorização no mercado e a chance de construir uma carreira de sucesso. Também há crescimento pessoal em vários sentidos, pois é possível se tornar independente.

Direitos e Deveres do Estudante

  • Direitos. Receber ensino de qualidade; ...
  • Deveres. Valorizar a Universidade pública e gratuita; ...
  • Penalidades.