Quem está desempregado há 3 anos tem direito ao PIS?

Perguntado por: amonteiro . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Se o trabalhador estiver atualmente desempregado, não irá interferir no recebimento do abono, uma vez que ele tem referência ao ano de 2021. Além disso, os valores a receber do abono, tem como limite, 1 salário mínimo vigente no ano do pagamento.

É preciso, ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Em caso atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

Através da central de atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 0800 726 0207. Nos dois canais, é possível consultar se o beneficiário está habilitado para receber o valor e também qual a data prevista para o pagamento.

O PIS é para trabalhadores do setor privado. Além disso, é preciso ter vínculo empregatício de pelo menos 30 dias e receber até 2 salários mínimos. O abono salarial é de até 1 salário mínimo e o valor leva em consideração o tempo trabalhado e o vínculo empregatício.

O Projeto de Lei 625/22, de autoria do Executivo, altera a Lei 10.321/99, que criou o Programa de Auxílio Desemprego - como era chamado o Bolsa Trabalho - e a Lei 17.372/21, que criou o programa Bolsa do Povo, responsável por aumentar o valor do auxílio de R$ 210 para R$ 450 durante os anos de 2021 e 2022, por conta da ...

Saiba recorrer se não receber o abono do PIS/Pasep
O trabalhador que julga ter direito ao abono, mas não consta na lista de beneficiários pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível apresentar o recurso caso discorde do valor a ser pago.

Basta entrar com o login Gov.br, informando CPF e senha. Na primeira página, uma lista de contratos de trabalho vai aparecer e o usuário deve então ir na opção “Dados do Contrato”, onde informações como ocupação e salário estarão presentes, assim como o número do PIS.

O CADASTRAMENTO DO PIS
Isso pode ser feito de duas formas: online ou em lote. As duas são acessadas pelo site Conectividade Social da Caixa. Ao entrar no site, automaticamente será aberta uma janela para que você selecione o certificado digital da sua empresa, que deve estar plugado no computador.

Para consultar o PIS 2023 online, acesse o site do Ministério do Trabalho e Previdência. Para isso, basta acessar o portal, ir até “Abono Salarial” no menu superior, clicar em “iniciar” e logar com seu CPF e senha.

As regras, independentemente de ser um novo ano, são as mesmas de anos anteriores. Em 2023, têm direito a receber o PIS/Pasep os profissionais que tiverem trabalhado ao menos 30 dias em 2021, de forma remunerada, nos serviços público ou privado e que tiverem recebido até dois salários mínimos.

Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa:

  1. Estar inscrito no PIS Pasep há pelo menos cinco anos;
  2. Ter exercido algum trabalho remunerado por pelo menos 30 dias no ano-base;
  3. Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base;
  4. Possuir os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O seguro-desemprego é um dos primeiros auxílios que devem ser solicitados por quem perde o emprego. Contudo, para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa enquanto trabalhava com a carteira assinada.

Para entrar em algum dos programas ou benefício para desempregados no Brasil é preciso ser inserido no cadastro único da Caixa Econômica Federal e ter o cartão cidadão. O desempregado cadastrado pode participar de programas como: Bolsa família. Auxílio doença.

Se a sua situação de desemprego involuntário for verificada, você pode ter mais 12 meses de período de graça. Isso quer dizer que você pode ter até 36 meses de qualidade de segurado após cessar as contribuições para o INSS.

Para orientações sobre preenchimento de campos e assuntos referentes à legislação, contatar o Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Para obter informações sobre o Abono Salarial, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158);

O pagamento do Abono Salarial na CAIXA será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou, ainda, em Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

O calendário PIS 2023 não tem um horário específico para quando o PIS ou PASEP caia na conta, mas a expectativa é que os trabalhadores recebam o valor PIS PASEP ainda pela manhã, normalmente até por volta das 10 horas o pagamento do abono salarial já foi realizado e o beneficiado pode sacar o PIS 2023.

O Abono Salarial 2023 começou a ser pago em 15 de fevereiro.
O benefício é como um 14º salário pago aos profissionais que atuam com carteira assinada. O pagamento é feito conforme o mês de nascimento do profissional e o valor corresponde ao tempo trabalhado no ano-base.

Infelizmente, quem nunca trabalhou não tem direito ao Pis, pois ele é um benefício destinado exclusivamente aos trabalhadores brasileiros. No entanto, existem outros benefícios sociais que podem ser solicitados por pessoas que nunca trabalharam, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador na sua 1ª admissão e uma única vez. Se no momento da contratação do empregado for constatado que ele, embora já tenha trabalhado, anteriormente, não foi cadastrado, o atual empregador deverá providenciar o cadastramento.

O número do NIS existe independentemente dos vínculos empregatícios de uma pessoa —ou seja, uma pessoa que nunca trabalhou com a carteira assinada, mas que tem ou já teve direito a algum benefício social, possui um NIS.