Quem está desempregado a 3 anos tem direito ao FGTS?

Perguntado por: orezende . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Quando o trabalhador fica sem emprego por 3 anos ininterruptos, ele também tem o direito de sacar o FGTS.

Obs.: Após o trabalhador ter permanecido 03 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o saque da conta vinculada poderá ser requerido a partir do mês do seu próximo aniversário.

Isto é, estar desempregado, neste caso, é não ter trabalhado de carteira assinada. O saque pode ser feito de maneira simples e prática, todavia, a possibilidade somente estará disponível a partir do mês de aniversário do cidadão, após completar os 3 anos sem um emprego formal no regime CLT.

Alesp aprova auxílio de até 1 salário mínimo para desempregados; nº de beneficiários também aumenta. Os beneficiários do programa Bolsa Trabalho, do governo estadual, poderão receber até um salário mínimo de auxílio.

Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Quem não tem direito a sacar o FGTS? Todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05/10/1988, Empregados Domésticos, Trabalhadores Rurais, Trabalhadores Temporários, Trabalhadores Intermitentes, Trabalhadores Avulsos, Safreiros, Atletas Profissionais e Diretores não empregados têm direito ao FGTS.

O saque-aniversário e o seguro desemprego não têm uma conexão direta, por isso, o recebimento do seguro não influencia no do saque e vice-versa. Mas o saque-aniversário é recebido de acordo com o valor na conta do FGTS, por isso, vale se atentar a este fator.

Saque extraordinário ou emergencial
Todo o trabalhador titular de conta do FGTS teve direito ao benefício. Agora, sempre que o Governo Federal liberar esse tipo de recurso, qualquer trabalhador com saldo no FGTS em contas ativas ou inativas têm direito ao saque.

3 anos

Com a aprovação da medida, foi permitido o saque das contas inativas sem a carência de 3 anos para quem saiu do emprego antes desse período. Em demais casos, permanece a necessidade da carência de 3 anos para realizar o saque do saldo disponível em contas inativas.

Qual o valor do depósito? O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

Os trabalhadores que possuem o cartão cidadão poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa, mas com valor até R$ 3.000,00 em correspondentes bancários ou nas lotéricas. Valores superiores devem ser sacados em uma Agência da Caixa Econômica Federal.

O bloqueio do saldo pode acontecer quando o trabalhador solicita a antecipação do seu saque-aniversário e, assim, fica impedido de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além de existir a possibilidade de acessar uma parcela com valor definido segundo o total disponível em sua conta.

12 meses

Os segurados obrigatórios têm, no mínimo, 12 meses de período de graça. Isso significa que se um empregado for demitido, por exemplo, ele mantém a qualidade de segurado por mais 12 meses. Eu disse que eles têm, no mínimo, 12 meses de período de graça, porque há situações em que esse tempo pode ser maior.

Pedro vai ganhar o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 2.230,97 por mês. Importante: a parcela do seguro-desemprego para os trabalhadores formais não pode ser inferior a um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).

Agora que já passamos esses avisos importantes é hora de mostrar o passo a passo para consultar dinheiro esquecido nos bancos. Para realizar a consulta é simples, basta acessar a página valoresareceber.bcb.gov.br/ e informar: Para valores de pessoas físicas: CPF e data de nascimento.

Para consultar o saldo online, é possível checar o extrato pelo aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa, para quem for cliente do banco. Como usar o aplicativo: Baixe grátis o aplicativo FGTS, para iOS ou Android. Na tela inicial, selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.

O número da conta está na parte de cima da tela do seu celular. Assim, a pessoa pode ir até uma lotérica ou caixa eletrônico e fazer o depósito em dinheiro. Para você verificar se o valor foi depositado, basta acessar a opção Extrato ou Mostrar Saldo. Após confirmado o depósito, o valor fica disponível em sua conta.

Com esse saque, você pode perder o direito de sacar os valores em caso de demissão no momento do desligamento, apenas no ano seguinte se houver saldo e apenas 40% do valor dele. Ele também não impede o direito de seguro-desemprego oferecido pelo governo.

Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, não poderá sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante dois anos. Além disso, os trabalhadores só receberão a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa.

O valor mínimo das parcelas do benefício de um salário mínimo. Ou seja, com o reajuste, esse montante passará a ser de R$ 1.320. Para calcular o valor do seguro-desemprego, o governo apura a média dos salários recebidos pelo trabalhador nos três meses anteriores à demissão.