Quem está acima do desembargador?

Perguntado por: sgodinho5 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Conforme o artigo 105, inciso I, alínea "a", cabe ao STJ julgar os desembargadores dos Tribunais de Justiça e os seus congêneres dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

GUSTAVO ADRIÃO há 13 anos. Não há uma questão de maior ou menor autoridade entre Juiz e Promotor em um Fórum. O Juiz é membro de um dos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário): o Judiciário, no caso. O promotor não é membro de poder, mas de uma instituição chamada Ministério Público.

No âmbito estadual, o cargo mais alto que o magistrado pode ocupar, após cerca de duas décadas de experiência, é o de desembargador. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 existiam 16 mil magistrados em atividade no País, distribuídos entre tribunais federais e estaduais.

O salário base é de aproximadamente R$ 30 mil (mais benefícios, que vão desde vale-alimentação até uma quantia destinada à compra de livros, cursos e qualquer material de desenvolvimento profissional). Ao serem somados o salário base mais os auxílios, o valor total pode atingir R$ 50 mil por mês.

A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.

Tendo isso em mente, o salário de um juiz costuma variar entre R$27.500,00 e R$33.000,00, dependendo da região em que atua.

Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.

Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. Sim, no brasil existem esses dois tribunais na capital do nosso país, cada um com a sua função, mas a diferença entre esses dois tribunais pode passar despercebida por muitas pessoas.

A profissão de desembargador exige inicialmente que seu candidato possua formação em um curso superior de Direito em uma faculdade devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). A graduação tem uma duração média de cinco anos nas faculdades brasileiras.

A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. Há 1.209 juízes, 984 juízes substitutos e 139 desembargadores em todo o país.

Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Para entender melhor essa hierarquia, vamos explicar primeiro como funcionam as instâncias da Justiça brasileira.

São eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Magistrados(as) que compõem esses colegiados são denominados(as) ministros(as).

Como dissemos no início, o cargo de desembargador é para poucos. Não existe concurso público específico para essa função. Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.

Ou os advogados é que podem tudo e estão acima dos demais profissionais do direito por serem “indispensáveis à administração da Justiça“? A verdade é que não existe hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Também não há subordinação entre eles, como determina o Estatuto da OAB (Lei n.

No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado.

Aos 37 anos, Téssio Torres toma posse como desembargador mais jovem do TRT-PI | Piauí | G1.

Essa resolução regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

Perdi na segunda instância, como proceder? Independente de ter perdido na primeira instância, os desembargadores irão reavaliar o processo do início. Assim, se a sentença for desfavorável a você, não haverá mais chances de recurso. Por causa do princípio do duplo grau de jurisdição, o recurso livre de motivação.

Sim, é isso mesmo que você está vendo na tabela oficial do Ministério da Fazenda; Médicos ganham, na média, R$ 30,5 mil/mês. Advogados Públicos ganham R$ 30,8 mil; Juízes, R$ 51 mil/mês, e Procuradores do Ministério Público R$ 53 mil/mês. Medicina fica em sexto lugar.