Quem entrega eSocial precisa entregar RAIS 2022?

Perguntado por: rcapelo . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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A declaração da RAIS, ano-base 2022, foi preparada para recepcionar dados de órgãos públicos e organismos internacionais. As empresas dos grupos 1, 2 e 3 do e-Social, deverão enviar os eventos diretamente ao sistema e-Social, conforme a Portaria 671/2021.

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril. Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.

A Consulta Trabalhador apresenta os dados da Entrega da declaração RAIS ano-base 2,021, feitas através do GDRAIS e com base nos dados do e-Social. Havendo divergências nas informações entre em contato com o seu empregador. Digite o seu número de inscrição no CPF (somente números) e o código da imagem abaixo.

A declaração da RAIS Negativa do ano-base pode ser feita através do formulário disponível no site da RAIS ou através do programa GDRAIS 2022. Para declarações RAIS Negativas de anos anteriores, deve ser utilizado apenas o programa GDRAIS Genérico (1976-2021).

Para a retificação dos dados do estabelecimento, exceto os campos CNPJ - CEI ou CEI Vinculado/, clicar na opção "Retificação: dados do estabelecimento", preencher corretamente o formulário com todos os dados solicitados e, em seguida, clicar na opção "Enviar".

As empresas do 1º , 2º e 3º grupo estão enviando suas informações que antes eram enviadas pela RAIS pelo eSocial. Este envio é levado mensalmente quando ocorre quaisquer inclusões no cadastro do empregado, como afastamentos que são enviados por meio dos eventos da segunda fase.

O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.

Prazo de Entrega e Substituição da RAIS pelo eSocial
Conforme divulgado no Portal da RAIS, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais da competência 2022 se iniciou no dia 09/03/2023 e vai até o dia 06/04/2023. Agora prorrogado para o dia 10 de maio.

O envio da RAIS 2023 é uma obrigação de órgãos públicos e organizações internacionais, que possuem empregados contratados sob o regime CLT. Isto é, as instituições que registraram empregados em sua folha de pagamento em qualquer período do ano-base, no caso 2022, devem entregar a RAIS 2023.

Não, o empregador doméstico não é obrigado a entregar a RAIS. Segundo a lista disponível no site do Ministério da Economia, empregados domésticos, regidos pela Lei nº 11.324/2006, não precisam entregar a RAIS.

Classificação dos Grupos do eSocial:
Grupo 3: empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF; Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais.

Para saber se a empresa declarou a RAIS, basta acessar o Portal RAIS e clicar em “Declaração já entregue''. Em seguida, selecione a opção “Consultar Trabalhador'' e coloque o CPF e o código da imagem. Na próxima tela, você conseguirá ver o CNPJ, a razão social da empresa e a situação da declaração.

Saiba recorrer se não receber o abono do PIS/Pasep
O trabalhador que julga ter direito ao abono, mas não consta na lista de beneficiários pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível apresentar o recurso caso discorde do valor a ser pago.

O que muda na RAIS em 2023
Sendo assim, as empresas enquadradas nos grupos 1, 2 e 3, estão dispensadas de realizar o envio das informações Ano-base 2022, que terá inicio previsto para 18 de fevereiro e data limite em 05 de abril de 2023, conforme Portaria SEPRT Nº 1127/2019.

A RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, é a forma de coleta de dados trabalhistas criada pelo governo em 1975 e instituída pelo Decreto 76.900, de 23/12/1975.

Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão.