Quem encaminha o aluno para o AEE?

Perguntado por: amachado . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Oliveira e Manzini (2016), em seu estudo, demonstraram que os encaminhamentos dos alunos para o AEE eram feitos pelos professores da sala de aula regular, por instituições ou médicos, caso o aluno tivesse laudo; os motivos para o encaminhamento decorriam do baixo rendimento do aluno na sala de ensino regular, do fato ...

De maneira geral, o AEE se destina a alunos com os seguintes aspectos:

  • deficiência física:
  • deficiência visual:
  • deficiência auditiva;
  • deficiência intelectual;
  • deficiências múltiplas;
  • Transtorno do Espectro Autista (TDA);
  • superdotação.

4. Como as escolas podem requisitar recursos e apoio especializado? As escolas são obrigadas a oferecer o AEE quando a família do aluno com deficiência o solicitar.

Não se pode considerar imprescindível a apresentação de laudo médico por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, uma vez que o AEE caracteriza-se por atendimento pedagógico e não clínico.

O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve trabalhar como aliado dos professores das classes comuns e demais profissionais da escola para a elaboração e definição do processo de avaliação.

Já no caso de escolas particulares, faz parte da sua obrigação como instituição de ensino ofertar o Atendimento Educacional Especializado e arcar com as despesas, recursos e serviços.

Quem tem direito? A LBI assegura a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência auditiva, visual, física, intelectual ou com autismo matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas.

7) Como deve ser a matrícula do estudante na Sala de Recursos Multifuncionais? Deve estar condicionada a do ensino regular da própria escola ou de outra. Deve estar condicionada a matrícula em APAE.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar.

O laudo médico e psicológico também tem como objetivo fundamentar e garantir os direitos desta criança do ponto de vista legal, bem como garantir os dispositivos necessários que a criança precisa na escola, como por exemplo, estrutura e oferta de acessibilidades para as necessidades do aluno, dispositivos de materiais ...

Esse profissional deve ser custado pela escola sem ônus para o aluno com Necessidades Especiais. As escolas particulares bem como as Públicas DEVEM ASSEGURAR O SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO PARA TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, visando garantir condições de acesso, permanecia participação e aprendizagem.

A diferença entre o AEE e a Educação Especial reside no fato de que o AEE está incluído dentro da Educação Especial. Conforme vimos, a Educação Especial é um termo mais abrangente que inclui, dentre outras ações, o próprio AEE.

Com a edição da Lei nº 14.254 /2021 resta patente a obrigação do Estado em fornecer ao menor portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH o acompanhamento escolar por professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologia.

Artigo 11 - Considera-se Atendimento Educacional Especializado - AEE a mediação pedagógica que visa a possibilitar o acesso ao currículo, tendo como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes.