Quem emite a nota de retorno de mercadoria?

Perguntado por: ldinis . Última atualização: 20 de maio de 2023
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A nota fiscal de devolução pode ser emitida pelo fornecedor ou vendedor que vendeu os produtos originalmente. É responsabilidade do fornecedor ou vendedor emitir a nota fiscal de devolução para registrar a devolução dos produtos pelo cliente.

Nota Fiscal de retorno
O documento, então, indica o regresso do produto após ser enviado para conserto ou manutenção, por exemplo. Porém, assim como a NF de remessa, essa deve ocorrer apenas caso a operação constituir-se como transação não comercial.

Nota Fiscal de Retorno de conserto
É emitida após a emissão de uma nota de remessa, e só há incidência de impostos no caso de aplicação de novas peças no conserto. Além disso, só é necessário fazer esse tipo de nota, se a empresa responsável pelo conserto não emitiu nenhuma nota.

6916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

CFOP 5916

CFOP 5916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo. 5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

Como vimos, as principais diferenças entre as notas de devolução e de retorno são suas diferentes tributações. Enquanto nas notas fiscais de devolução existe uma tributação correlacionada a origem da venda ou compra, as notas fiscais de retorno seguem uma tributação diferente para cada tipo de natureza de operação.

Devolução de mercadoria é quando o item comprado é enviado de volta à empresa após ter sido recebido/escriturado pelo cliente. Note que já houve a aceitação do produto por ele, pois esse fato é importante para diferenciar o processo de retorno de mercadoria.

Ao realizar a emissão de uma NFe de devolução, deve-se referenciar a NFe da venda realizada. Porém segundo o Manual da NFe disponibilizado pela SEFAZ é possível realizar a referencia a somente uma NFe por nota de Devolução.

Quando o fornecedor (destinatário da mercadoria) recusa a nota fiscal de devolução faz-se necessário retomar a operação de compra, oficializando a entrada da mercadoria – novamente na empresa – contabilmente e fisicamente no estoque.

Remessa e retorno de conserto
Esse tipo de nota fiscal é emitida quando algum produto apresenta algum defeito e é enviado a terceiros para reparos. Para esse tipo de movimentação há a isenção de impostos e o prazo máximo de retorno desses bens é de 180 dias.

Para emitir uma simples remessa, você pode contar com um sistema de gestão que permite a emissão de notas fiscais. Independentemente do sistema usado, lembre-se de preencher o CFOP e indicar se a operação é intraestadual ou interestadual. Além de descrever a mercadoria, citar o destinatário e outras informações.

O que é? Mercadoria ou bem destinados a conserto, reparo ou industrialização, total ou parcial, com suspensão da incidência de ICMS, deverá retornar no prazo de cento e oitenta dias, contado da respectiva remessa.

A empresa que solicitou um retorno deve emitir a nota fiscal de remessa, assim como a empresa responsável pelo conserto deverá emitir outro documento no momento de devolução do produto.

A emissão de NFA-e por contribuinte enquadrado no MEI segue as seguintes etapas:

  1. Acessar o serviço;
  2. Identificar-se como contribuinte enquadrado no MEI;
  3. Informar os dados da nota;
  4. Validar a nota;
  5. Transmitir a nota;
  6. Imprimir o DANFE e baixar o arquivo XML.

CFOP 5202: devolução de compra para comercialização; CFOP 5405: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS; CFOP 5411: devolução de mercadoria adquirida para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

A nota fiscal CFOP 5949 é considerada a mais simples do mercado, já que sobre ela não há a incidência de nenhum imposto. Assim, a sua emissão também é mais simples, pois não é necessário preencher os campos relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS.

A forma correta a ser feita é você dar entrada com o CFOP 2909 - retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato.