Quem é responsável pela educação indígena?
O MEC desenvolve, em articulação com a Funai, cursos de formação para que professores e lideranças indígenas conheçam seus direitos e exerçam o controle social sobre os mecanismos de financiamento da educação pública, bem como sobre a execução das ações e programas em apoio à educação escolar indígena.
Qual é a lei que garante a educação indígena?
LEI nº 11.645, de 10 de março de 2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- ...
Quem pode dar aula em escola indígena?
Segundo as orientações do RCNEI (1998), o professor ideal para a escola indígena é o professor indígena. Somente ele é capaz de garantir que a escola indígena seja: 5.1.1 Comunitária: Porque conduzida pela comunidade indígena, de acordo com seus projetos, suas concepções e seus princípios.
Qual a diferença entre educação indígena e educação escolar indígena?
Há, assim, a educação indígena que se refere aos processos de "transmissão e produção dos conhecimentos próprios dos povos indígenas, enquanto a educação escolar indígena diz respeito aos processos de transmissão e produção dos conhecimentos não indígenas e indígenas por meio da escola, que é uma instituição própria ...
Quais são os direitos dos índios em relação à educação escolar?
9. Foi estabelecido o direito dos povos indígenas no Brasil a uma educação diferenciada, bilíngue, de qualidade, que lhes garanta a promoção de suas línguas e culturas e acesso ao saber escolar oferecido aos demais alunos do país.
Como é a educação indígena no Brasil?
A Educação Escolar Indígena, por sua vez, é uma modalidade da educação básica ofertada pelos sistemas de ensino das Secretarias da Educação do país às comunidades indígenas, em que são transmitidos conhecimentos não indígenas e indígenas por meio da escola.
Qual é o papel do Estado na proteção dos povos indígenas?
Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram.
Como a educação escolar indígena começou?
Foi só a partir de muita luta do movimento indígena que, na Constituição de 1988, foi assegurado às comunidades indígenas o direito a uma educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária.
Onde se desenvolve a educação escolar indígena?
A Educação Escolar Indígena ocorre em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais ...
Por que a Lei 11.645 foi criada?
A Lei Nº 11.645/08, que sugere novas diretrizes curriculares para o estudo da Histó- ria e Cultura Afro-brasileira e Indígena, foi criada com o intuito de promover a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos citados, visando disseminar a importância do negro e do índio na formação da ...
O que é magistério indígena?
“O Magistério Indígena fomenta a qualificação profissional para a atuação em sala de aula e a troca de experiência entre os professores. Estamos avançando cada vez mais na formação de professores e, consequentemente, no processo de ensino e aprendizagem nas nossas escolas indígenas.
Quando iniciou a educação indígena no Brasil?
Inicia-se na década de 1970 um movimento incisivo de organização dos povos originários que, com o apoio de setores da Igreja, da universidade e de ONGs, e em consonância com os movimentos indígenas internacionais, explicitam suas reivindicações pelo direito à diferença, à terra, à saúde e à educação diferenciada.
Quais são os desafios da educação indígena?
O desafio da educação escolar indígena é se propor um sistema de ensino de qualidade e diferenciado, no sentido de atender as especificidades de um povo diferente da sociedade nacional, considerando que seus horizontes de futuro não são os mesmos que os nossos, e não reduzir a questão ao atendimento por meio dos ...
É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas?
Segundo o que estabelece o Decreto Federal nº 26/91, em seu art. 2º, as ações as ações referentes à Educação Indígena serão desenvolvidas pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios em consonância com as Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.
O que diz o Estatuto do Índio?
LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Parágrafo único.
O que diz a Bncc sobre os povos indígenas?
A TEMÁTICA INDÍGENA NA BNCC
A proposta da BNCC para o ensino de História abrange o que esperamos de um ensino de valorização e fortalecimento da cultura indígena, desde as séries iniciais e principalmente nos últimos anos do ensino fundamental.