Quem é PJ recebe décimo terceiro?

Perguntado por: adamasio8 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Dessa forma, o PJ não tem direito ao 13º salário! Entretanto, vale ressaltar que antes de assinar o contrato de prestação de serviços como PJ, é possível negociar com a empresa contratante e inserir no valor final dos serviços, um valor proporcional a benefícios a que você não tem direito, como o 13º salário.

Diferente do empregado CLT, que tem direito às férias remuneradas, o período de descanso do trabalhador PJ é de sua própria responsabilidade. Neste tipo de contrato, se não houver cláusula específica, a empresa não é obrigada a remunerar o período de descanso do trabalhador Pessoa Jurídica.

Com base nos itens listados acima, como profissional PJ, você precisa cobrar dos contratantes uma remuneração em média de 30% a 50% superior ao que receberia como CLT. Sendo assim, se você recebia como CLT R$ 2.000,00 deve considerar aceitar contratos PJ que ofereçam algo entre R$ 2.600,00 a R$ 3.000,00 mensais.

Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.

Pela legislação trabalhista, não, PJ não tem direito a férias. O descanso remunerado a cada 12 meses de trabalho é um direito apenas de colaboradores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Da mesma forma que um funcionário público ou um empregado celetista, o profissional que trabalha sob a forma de pessoa jurídica pode contribuir para a Previdência Social ou mesmo para uma Previdência Privada.

Direitos do “trabalhador PJ
Na contratação PJ, o empregado é privado de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são garantidos pela Constituição, como décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, alimentação.

Rescisão de contrato PJ
Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.

A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. Porém, caso o lucro seja maior do que R$ 20 mil por mês, pode ter um adicional de 10% em cima da parcela. Mas, nem todas as empresas realizam este cálculo.

No caso de um PJ precisar se ausentar, ele precisará contratar um profissional e deve arcar com os custos disso. Outro ponto importante é que o PJ não tem direito a licenças-médicas pagas pela Previdência Social. Sendo assim, o recomendado é fazer uma previdência privada para assegurar-se em situações como essas.

Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.

O que muda quando sou contratado como PJ? Ao abrir uma firma, o profissional passa a ser um prestador de serviços, emitindo nota fiscal e arcando com os custos de sua empresa, como contratação de um contador, pagamento de tributos, previdência privada, entre outros.

Não, os contratos entre Pessoas Jurídicas (PJ) não devem exigir cumprimento de horário, sob pena de incidir na regra da habitualidade do Direito Trabalhista.

Se os gastos com comida, transporte e saúde são muito altos, talvez os benefícios da carteira assinada sejam mais vantajosos. A aderência ao CLT ou PJ, portanto, depende da realidade de cada um. Para algumas pessoas, a estabilidade do CLT é melhor. Para outras, a autonomia do PJ vale mais a pena.