Quem é o governo do Estado?

Perguntado por: lramires . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.7 / 5 8 votos

O governador é o responsável pela administração de seu estado e escolhido pela população por meio de uma eleição. O governador é um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual.

No Brasil, o Poder Executivo Federal, também chamado de Governo Federal, é o Poder Executivo no âmbito da União, a esfera federal do Estado brasileiro. A Administração Federal é a estrutura de administração pública correspondente no Governo do Brasil.

1 chefe de estado, administrador, comandante, governador, diretor, dirigente, estadista, gerente, presidente, regedor, regente, regulador, soberano, superintendente.

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

73 - O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a Administração do País.

É dirigido por um governo que possui soberania determinada tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".

O termo governo refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Por governo entende-se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é formado por um Presidente ou um Primeiro-Ministro e alguns Ministros, Secretários e outros funcionários.

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.

O Brasil é uma república presidencialista, portanto, o presidente da república, além de chefe de Estado, é chefe de governo.

Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república. Cooperam com o chefe do executivo os ministros de Estado, por ele indicados.

O presidente é a autoridade máxima do poder, responsável pela administração do país, aprovação ou veto das leis admitidas pelo Legislativo.

As responsabilidades mais importantes do governo federal são: relações internacionais, comércio internacional, grandes projetos de infraestrutura – como rodovias, ferrovias, hidrelétricas -, ensinos superior e técnico, defesa nacional, polícias federais, agências reguladoras, assuntos econômicos como política fiscal, ...

Existem hoje três sistemas de governo: presidencialista, semipresidencialista e parlamentarista. Neste último, incluem-se as monarquias, nas quais o poder de fato é exercido pela figura do Primeiro Ministro, como é o caso da Inglaterra.

O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.

O governo Lula é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.

Em política, o(a) presidente é a autoridade máxima de um país. No Brasil, quem ocupa o cargo também é chefe do Poder Executivo. No contexto brasileiro, o(a) presidente é chefe de Estado e chefe de governo, pois o país é uma república presidencialista.

86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Um projeto de lei ordinária – que é o tipo de proposição legislativa mais comum – para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos a metade do total deles participe da votação.

A União se auto-organiza por meio da Constituição da República e das leis federais, ao passo que os Estados se organizam por meio das Constituições Estaduais e das leis estaduais. O município, por sua vez, se auto organiza por meio das leis municipais e leis orgânicas. O mesmo ocorre com o Distrito Federal.

No sistema brasileiro, a República Federativa é dividida em três níveis: União, Estados Federados e Municípios. Essa é uma divisão político-administrativa do território nacional visando uma melhor gerência dos assuntos internos e do interesse público, uma vez que o Brasil é o quinto maior Estado do mundo (CiaFactbook).

Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.