Quem é o emitente de um recibo?

Perguntado por: anunes . Última atualização: 17 de maio de 2023
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No documento devem constar emitente, ou subscritor, que é a pessoa que assume a dívida, e o beneficiário, ou tomador, que é quem deverá receber o valor acordado.

É necessário emitir um recibo em todas as situações em que um pagamento for realizado para alguém. Para que tenha valor precisa ser assinado pelo prestador do serviço, a pessoa a quem o pagamento foi entregue.

Significado de Emitente
[Jurídico] Pessoa que emite um título de troca, um cheque, uma garantia de pagamento etc; para empregá-los ou para que exerçam em circulação certo valor a título financeiro.

O emitente, ou subescritor, é a pessoa que deve – ou seja, a pessoa que irá assinar a nota como promessa de pagamento. O tomador, ou beneficiário, é quem deve receber o pagamento.

Tanto o vendedor quanto o comprador precisam assinar o documento para que ele tenha validade. Após preencher o documento, o proprietário precisa fazer uma cópia autenticada e dar entrada em uma restrição administrativa. Isso pode ser feito em qualquer unidade de atendimento ao público do Detran.

No cartório, o comprador e o vendedor assinarão o documento, a firma será reconhecida pela presença de ambos e será emitida uma cópia autenticada da autorização para transferência da propriedade.

Data, local e assinatura
Ao final do recibo é preciso deixar espaço para inserir a data, local e a assinatura, tanto do pagador quanto do recebedor. Esses dados são importantes e não podem faltar no recibo. A assinatura é essencial para garantir que realmente houve uma transação envolvendo duas pessoas.

Dados do recibo de venda:

  1. Data em que foi realizado o pagamento ou a transação.
  2. Dados de quem recebeu o pagamento: nome, endereço e CPF ou CNPJ.
  3. Dados de quem realizou o pagamento: nome, endereço e CPF ou CNPJ.
  4. Qual foi o serviço realizado e o produto comprado.
  5. Quantidade ou número da parcela.
  6. Valor recebido.

De maneira geral, recibos de pagamento possuem exigência de reconhecimento de firma, bastando a assinatura das partes. Porém, em vias judiciais pode ser preciso algum comprovante se possível, como por exemplo em caso de transferência bancária, o demonstrativo da transferência será anexado junto ao recibo.

A regra é que todo recibo deve conter as seguintes informações:

  1. Qual foi o serviço prestado;
  2. Quais são os valores a serem pagos;
  3. Dados de quem fará o pagamento;
  4. Dados de quem irá receber o pagamento;
  5. Local e data da emissão;
  6. Assinatura de quem prestou o serviço e do pagante;

Quem fica com o recibo? O recibo fica com quem realizou o pagamento, para evitar que o vendedor reivindique um pagamento que já tenha sido realizado (e que está comprovado no recibo).

Realizar o cadastro no site da Sefaz. Reunir todos os documentos necessários. Pessoas físicas podem emitir nota fiscal, com: CPF, RG e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam do CNPJ, Identidade do Titular e Cadastro Fiscal.

identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo).

Emitente. O emitente é a parte responsável por emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico. Ou seja, é a pessoa jurídica que preenche todos os dados no documento para depois transmiti-lo à Receita Federal. É o emitente que informa quem serão o remetente, destinatário, expedidor, recebedor e tomador do serviço.

Com o Emitte o envio das notas fiscais é automático. A comunicação é facilitada com seu contador, em poucos cliques você envia todos os XMLs que precisar, tudo via e-mail. A praticidade que você precisa para facilitar suas obrigações fiscais.

A palavra “eminente” significa “alto”, “elevado”, “importante” ou “superior”.

O emitente ou subscritor assina a nota como uma promessa de pagamento, que vai ficar com o tomador ou beneficiário até que ela seja paga. Todos os campos da nota devem ser preenchidos corretamente para que este documento tenha valor legal e possa ser usada como um documento comprovando a dívida.

O emitente que entrega cheques à terceiro, deve estar ciente dos riscos que poderiam advir de eventual descumprimento do negócio, bem como de que é responsável pelos títulos emitidos, vez que assinou e permitiu que fossem postos em circulação.

É importante ressaltar que o reconhecimento da firma do comprador e do vendedor pode ser feito em momentos distintos, ou seja, não é necessário que ambos estejam presentes ao mesmo tempo no cartório.

Esse documento deve ser feito em um prazo de 30 dias após a transferência do veículo, caso contrário o novo proprietário será punido, recebendo uma multa, perdendo cinco pontos na carteira e correndo o risco de ter o veículo apreendido.

Como fazer transferência de veículo?

  1. verifique se há cobranças em aberto;
  2. preencha o recibo de compra e venda;
  3. autentique a assinatura dos envolvidos;
  4. faça o pagamento da taxa de transferência;
  5. leve o veículo para a vistoria do Detran;
  6. separe os documentos;
  7. faça o procedimento de transferência do documento.