Quem é maior o Juiz ou Promotor?

Perguntado por: oandrade . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 13 votos

GUSTAVO ADRIÃO há 13 anos. Não há uma questão de maior ou menor autoridade entre Juiz e Promotor em um Fórum. O Juiz é membro de um dos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário): o Judiciário, no caso. O promotor não é membro de poder, mas de uma instituição chamada Ministério Público.

Sobre os Desembargadores
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais.

O promotor atua na primeira instância, onde pode dar início à ação ou continuidade a uma outra, que será julgada pelo juiz de primeiro grau. Para ser um promotor de justiça é preciso conquistar aprovação em concurso público.

O Presidente da República nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios após a escolha e aprovação pelo órgão competente (Senado Federal, eleição ou indicação de tribunal). Já o Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça do seu respectivo estado.

Concluindo e respondendo, então, as frequentes perguntas que são feitas aos advogados, não existe hierarquia ou subordinação entre eles, tampouco temor reverencial entre advogados, magistrados e promotores.

A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga.

Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, que é um membro da carreira.

O MP, o promotor não pode prender, tem que pedir ao juiz que prenda. Agora, a polícia pode prender em flagrante.

desembargador

No âmbito estadual, o cargo mais alto que o magistrado pode ocupar, após cerca de duas décadas de experiência, é o de desembargador. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 existiam 16 mil magistrados em atividade no País, distribuídos entre tribunais federais e estaduais.

Além da decisão em si, cabe ao juiz também explicar e esclarecer normas constitucionais, bem como encaminhar o andamento das etapas dos processos e trâmites dos Tribunais. O papel fundamental do Promotor de Justiça é promover a lei e garantir a justiça para todos.

O caminho para ser um juiz é um pouco complexo. O primeiro passo é fazer um bacharelado em Direito. Depois é preciso ter no mínimo três anos de experiência – seja como advogado, escrevente, promotor de justiça ou delegado – e prestar um concurso público.

Independente da instância e respeitadas as regras, competência constitucional e legal, os juízes e tribunais atuam com a mesma autoridade e sem hierarquia entre si.

Para quem pensa que o Promotor de Justiça é um cargo hierárquico menor, quando comparado ao Juiz, engana-se. O Juiz faz parte do Poder Judiciário, e tem sua legislação prevista na Constituição Federal dos arts.

Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.

Ao provocar a jurisdição, deve o autor observar seus deveres (art. 77, CPC/2015). Todavia, com essa provocação surge para ele, autor, o direito a um pronunciamento jurisdicional e, em contrapartida, uma obrigação ou dever do Estado-Juiz de se pronunciar sobre o caso concreto.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal. Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.

No topo da lista, aparece o advogado tributarista. O prestígio — e a alta remuneração — são perfeitamente explicáveis. Afinal, o profissional especializado nessa área orienta as empresas quanto ao pagamento correto de tributos, evitando multas e outras sanções que ela pode ter por não acertar as contas com o fisco.

Sim, é isso mesmo que você está vendo na tabela oficial do Ministério da Fazenda; Médicos ganham, na média, R$ 30,5 mil/mês. Advogados Públicos ganham R$ 30,8 mil; Juízes, R$ 51 mil/mês, e Procuradores do Ministério Público R$ 53 mil/mês. Medicina fica em sexto lugar.

Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

O promotor não é membro de poder, mas de uma instituição chamada Ministério Público. O membro do Judiciário (Juiz) é quem decide. Quem expede mandados (manda!).

Se estamos falando de um juiz de primeira instância, o desembargador possui mais autoridade. Isso acontece porque o profissional (em decisão colegiada, é sempre bom lembrar) pode simplesmente anular a decisão tomada na primeira instância ou alterar alguns pontos do veredito.