Quem é dono do pré-sal?

Perguntado por: asales9 . Última atualização: 2 de maio de 2023
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governo federal

Os campos de pré-sal de Sépia e Atapu foram arrematados nesta sexta-feira (17), no último grande leilão de petróleo de 2021 realizado pelo governo federal. Dois consórcios, cada um com três empresas, arremataram os lotes, com bônus total arrecadado pelo governo de cerca de R$ 11 bilhões.

As gestões pós-golpe da estatal argumentam que os ativos são pouco lucrativos ou deficitários, e que vai concentrar investimentos na exploração e produção do pré-sal. A empresa tem efetivamente focado na exploração em águas ultraprofundas, mas os novos investimentos despencam.

No ano de 2013, ocorreu o primeiro leilão na área de Libra, um dos campos de extração do pré-sal, que foi arrematado pelas consorciadas Petrobras, Shell, Total e Cnooc e CNPC (Corporação Nacional de Petróleo da China).

Em disputas com chinesa e francesa, Petrobras arrematou os quatro lotes oferecidos. A PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) vendeu nesta sexta-feira (26) 55 milhões de barris de petróleo do pré-sal que pertencem à União.

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, acaba com o regime de partilha. Esse modelo rege os atuais contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal. A íntegra do projeto não foi divulgada pelo governo.

Na lista estão as empresas: Correios, Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, EBC, Lotex, Codesp, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, CBTU, Trensurb, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, Ceitec.

A descoberta do polígono do pré-sal, em 2007, fez com que o governo instituísse, em 2010, o regime de partilha. Até então, todas as áreas eram concedidas sob o regime de concessão. Desde então, o País tem um regime regulatório misto.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.

Essas medidas foram parcialmente anuladas em 1974 e posteriormente reorganizadas em 1985 pelo governo de Raúl Alfonsín. Mas a privatização só foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem, em 1999.

Governo repassa R$ 7,7 bilhões do pré-sal para estados e municípios.

Essa área do pré-sal estava aberta para exploração de empresas estrangeiras, mas elas não investiram. Porque a atividade de exploração é muito arriscada e então essas empresas não querem correr riscos. Já a Petrobrás expandiu as suas atividades para outras bacias correndo esse risco.

No dia 30 de novembro de 2021, pouco mais de um mês após a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) retornar do Oriente Médio, o governo brasileiro vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia seus ativos logísticos associados para o Mubadala Capital, fundo ...

Os dez países que mais produzem petróleo no mundo representam 69,2% do petróleo bruto disponível, com destaque para os Estados Unidos (14,1%), Arábia Saudita (12,9%) e Rússia (12,1%).

Estima-se que lá estejam guardados cerca de 80 bilhões de barris de petróleo e gás, o que deixaria o Brasil na privilegiada posição de sexto maior detentor de reservas no mundo - atrás de Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes Unidos.

A Petrobras concluiu a venda de 49% da subsidiária Gaspetro à japonesa Mitsui, tendo recebido R$ 1,93 bilhão em pagamento pelo negócio na segunda-feira (28), segundo comunicado.

Ao todo o projeto original previa a venda de oito refinarias, mas até agora vendeu a refinaria da Bahia para o fundo árabe Mubadala. A Petrobras se desfez ainda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a Forbes & Manhattan (F&M), e da Lubnor, no Ceará, para a Grepar.

Desde 2016, o endividamento da companhia vem sendo reduzido consideravelmente porque a empresa começou a quitar seus débitos e os ganhos com a produção do pré-sal começaram a aparecer. Entre 2018 e 2021, a dívida bruta da empresa foi reduzida de US$ 111 bilhões para US$ 59, segundo o Fact Sheet da Petrobrás.

A produção diária de petróleo no pré-sal passou da média de aproximadamente 41 mil barris por dia, em 2010, para o patamar de 1,9 milhão de barris de óleo por dia em março de 2020. Hoje, o pré-sal brasileiro é um dos três maiores produtores mundiais de petróleo (ver gráfico abaixo).

A camada pré-sal, que representa um novo potencial petrolífero para o país, fica situada nas bacias do Sul e Sudeste do Brasil e tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura.

A Eletrobras deixou de ser controlada pela União em junho de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Crítico da iniciativa, Lula venceu a eleição quatro meses depois, prometendo rever o processo de privatização e defendendo uma retomada do protagonismo que as estatais tiveram nos governos do PT.

Receitas do petróleo concentradas
Existem duas participações governamentais que incidem sobre a produção de óleo e gás: os royalties são uma compensação financeira paga à União, aos Estados e aos municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo.