Quem é deportado pode voltar ao Brasil?

Perguntado por: uramos . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular. Exige-lhe a Lei 6815/80 que para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao Governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação.

Ela não tem permissão para sair. Mas não há grades na sala de inadmitidos, que pode ficar dentro do aeroporto ou nas imediações. O viajante pode esperar por uma decisão das autoridades por, no máximo, 48 horas. Após esse prazo já se configura, oficialmente, abuso de autoridade.

Na grande maioria dos países, pessoas que sofreram um processo de deportação não podem retornar ao país durante o período determinado pela Justiça local. Alguns países impedem a entrada durante 1, 5 ou até 10 anos; esse prazo dependerá principalmente do motivo que levou à medida.

A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular: para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação. Assim, este não é um ato com finalidade punitiva, mas apenas de regularização da situação do indivíduo no país.

Pela informação que nos dá, o termo que se deve empregar é deportado, isto é, aquele que foi condenado a sair. Parece ser este o caso da pergunta. Extraditado é aquele que foi entregado ao país de origem mas com um determinado fim, o de ser julgado nesse país.

As razões para a alta são principalmente econômicas, mas também pesam o maior rigor na fiscalização das autoridades migratórias com a pandemia de Covid-19 e uma mudança na lei brasileira, em 2019. O Brasil firmou um acordo com o governo americano que dispensou a necessidade de o brasileiro deportado ter passaporte.

Sabe-se que os Estados Unidos são muito exigentes quanto ao cumprimento das leis e regulamentos relativos à validade da ESTA. Se obteve o seu ESTA, tenha muito cuidado para não exceder 90 dias. Exceder o prazo legal vai colocá-lo numa situação considerada ilegal.

Estrangeiro com filho no país não pode ser deportado.

Em certos casos, o estrangeiro não pode ser expulso, em especial quando possuir cônjuge brasileiro, ou filho brasileiro, antes da decretação de expulsão, ou ainda quando o fato em questão ser inadmissível pelas leis brasileiras.

Pode ocorrer de a justiça prorrogar este prazo, porém, isso acontece geralmente pela falta de voos. Seus documentos devem ser devolvidos após a liberação ou no retorno ao Brasil. Enquanto estiver retido, o viajante tem direito a alimentação e água, além de assistência social e local para guardar pertences pessoais.

5 dicas valiosas de como não ser barrado(a) imigração

  1. Tenha a sua passagem comprada. Férias, viajar sem preocupação, sem data pra voltar… ...
  2. Comprove que você tem dinheiro suficiente para a viagem. ...
  3. Possua a hospedagem programada. ...
  4. Saiba explicar sobre a sua viagem. ...
  5. Tenha um seguro-viagem.

Ou seja, se o imigrante ficar mais de 100 dias irregular sobre o território brasileiro, o valor máximo cobrado será o de R$10.000,00, invariavelmente.

O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade. Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos.

O período de validade da Permissão Especial de Reentrada é de um ano, a contar da data em que o estrangeiro residente sai do país. No entanto, se no ato da saída, faltar menos de um ano para a expiração do visto, a validade da Permissão Especial de Reentrada passa a ser até a data final da autorização de residência.

Se você for detido pelo Home Office como um imigrante ilegal, poderá ser deportado. Se você for deportado, será proibido de retornar ao Reino Unido por 10 anos. Se você está enfrentando a deportação, deve procurar aconselhamento jurídico imediatamente.

Em quais casos a pessoa pode ser deportada? Diego Machado: É importante ressaltar que somente os estrangeiros podem ser deportados. Não há como expulsar do Brasil um brasileiro, porque seria uma pena de banimento que é vedada pela Constituição Federal.