Quem é concursado tem direito ao PIS?

Perguntado por: iporto . Última atualização: 30 de abril de 2023
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Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021).

Pelo site Meu INSS
Entre no portal Meu INSS e acesse a sua conta Gov.br. Ao acessar o portal, clique na opção "Meu Cadastro" no canto superior esquerdo. A página seguinte terá todos os seus dados cadastrais, onde será possível localizar o seu PIS/NIT ao final da página.

Uma das formas mais simples de consultar o número do PIS online, sem baixar nenhum aplicativo, é pelo site Meu INSS. O acesso é feito pelo cadastro gov.br, que é feito com o número do CPF.

Há direito de receber FGTS, férias, décimo terceiro salário, seguro-desemprego. 1. Formas de contratação da Administração Pública, concurso público, cargos de confiança e contratos temporários; A Constituição Federal impõe que a regra de contratação de pessoas é o concurso público.

Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

Para ter direito ao PASEP, você precisará cumprir os seguintes requisitos: Ser servidor público ativo ou aposentado; Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988; Ter sacado o PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado.

A lei determina restrições para o recebimento do abono salarial. Trabalhadores que em 2021 receberam mais de 2 salários mínimos mensais, por exemplo, não têm direito ao PIS 2023.

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 ...

PASEP é mesma coisa que PIS? Não, apesar de terem objetivos similares, já que ambos são um programa destinado aos trabalhadores. A diferença é que o PIS é para trabalhadores de empresas privadas e o PASEP é para Servidores públicos.

Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS, apresentando aos titulares de cotas, na tela principal do aplicativo, a informação de saldo disponível para saque.

Para consultar o PIS pelo telefone, basta ligar para central “Alô Trabalhador”, 158. Também é possível consultar o PIS 2023 pelo telefone do INSS por meio do número 135 e pelo telefone da Caixa, no número 0800-7260207.

O CADASTRAMENTO DO PIS
Isso pode ser feito de duas formas: online ou em lote. As duas são acessadas pelo site Conectividade Social da Caixa. Ao entrar no site, automaticamente será aberta uma janela para que você selecione o certificado digital da sua empresa, que deve estar plugado no computador.

Acesse o site oficial da Caixa e localize a opção “Benefícios e Programas”; Preencha as informações solicitadas: o Número de Identificação Social (NIS) e a senha de acesso; Na tela seguinte, aparecerá um painel de consulta ao extrato do PIS.

Os trabalhadores que desejam consultar a data de recebimento do benefício e o valor a que tem direito podem utilizar o app Caixa Tem. Para consultar o PIS/PASEP pelo aplicativo basta inserir o CPF e senha cadastrada na Caixa e clicar na aba Abono Salarial.

O valor do benefício é de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual. No caso do PIS (setor privado), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto no Pasep (servidores), é feito pelo Banco do Brasil.

O serviço público é regido por regime próprio ou regime estatutário, como é conhecida. A conduta profissional, garantias, direitos e deveres são descritas nesse documento. Nessa condição, ele não direito à carteira assinada, uma vez que a publicação oficial do seu ato torna sua principal comprovação de vínculo.

Um direito que os concursados têm e que costuma gerar muitas dúvidas é o direito à estabilidade, que tem a finalidade de garantir a continuidade do serviço público e impedir a troca de cargos em razão de interesses políticos.

Como consultar
Os trabalhadores podem consultar se têm saldo disponível de cotas do PIS Pasep por meio do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), sem necessidade de se dirigir até uma agência bancária. Será necessário informar CPF e senha e, em caso de primeiro acesso, realizar um cadastro.

É possível consultar através do Gov.br, Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador, Caixa Tem, ligação para o número 158. É possível consultar o PIS ligando para o atendimento da Caixa 0800 726 0207, e o PASEP, atendimento do BB nos números 4004 0001 ou 0800 729 0001.