Quem é cego de um olho pode dirigir?

Perguntado por: udantas2 . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Quem tem visão monocular pode dirigir? Sim. Essas pessoas conseguem tirar Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Portanto, podem guiar motocicleta e automóvel, desde que não exerçam atividade remunerada, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Direitos e benefícios
Desde março de 2021, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, não considerava como deficiência a visão monocular. Desde então, deficientes monoculares podem solicitar aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS).

A primeira aposentadoria é a da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. E isso é verdade, pois, uma vez que a visão monocular foi considerada deficiência, o segurado com esta condição tem direito a essa modalidade de aposentadoria.

Sendo assim, uma pessoa com visão monocular está impedida de fazer várias atividades comuns. Dirigir e até mesmo caminhar se tornam mais difíceis com apenas 20% ou menos de sua visão.

10 anos

Quando o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a mesma lei, a renovar o documento por 3 vezes em 10 anos, pagando o mesmo valor de taxa para renovação em cada uma das vezes.

A Lei n. 14.126/2021, que passou a valer no mês de março de 2021, caracterizou a visão monocular como uma deficiência sensorial, de categoria visual. A nova lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.

É um benefício que isenta a cobrança do Imposto Predial Urbano para pessoas com deficiência física ou mental. Quando existe um morador deficientes físico/mental.

Ultrassonografia Diagnóstica

O Exame Ultrassonografia Diagnóstica (Monocular) é solicitado pelo médico para identificar visão monocular (enxergar com um dos olhos apenas). O exame permite avaliar a presença de descolamento de retina, além de medir as estruturas e ser muito útil no diagnóstico e tratamento de tumores oculares.

Entendendo um pouco mais a visão monocular
Trata-se da capacidade de uma pessoa enxergar bem por apenas um dos olhos. Na definição da OMS (Organização Mundial de Saúde) visão monocular é quando o cidadão dispõe de apenas 20% ou menos de deficiência visual em um olho.

Em março de 2021 a visão monocular alcançou um novo patamar. De acordo com a lei número 14.126/21, ela é classificada como deficiência para todos os efeitos da lei, inclusive trabalhistas e previdenciários.

Visão monocular na aposentadoria por tempo de contribuição
Logo, existe a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. Nessa aposentadoria, o contribuinte tem o direito de se aposentar mais cedo do que os demais indivíduos. Esse benefício não exige idade mínima.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS), no valor de um salário mínimo, para agricultor de 44 anos, residente no município de Cândido de Abreu (PR), que possui visão monocular.

A perícia do INSS vai analisar e confirmar o diagnóstico da visão monocular. A sua função não é dar o diagnóstico, para isso, você precisa ter um laudo médico detalhado para apresentar no dia da perícia. Esse laudo precisa ter a identificação do paciente, a CID da doença e assinatura e carimbo do médico.

"Paciente monocular tem sim limitações de acesso ao trabalho. Não pode dirigir carros de aplicativo, ônibus, avião.

Em março de 2021, a Lei 14126/2021 determina a visão monocular – cegueira ou uma grave dificuldade de enxergar com um dos olhos – como deficiência grave, sensorial e de categoria visual.

Perícia médica para pessoas com visão monocular
A perícia é responsável por analisar e comprovar a condição já existente e atestada através de laudo médico. Portanto, o laudo médico é um documento essencial no processo de avaliação médica no INSS e deve ser elaborado conforme as definições estabelecidas em leis.

A visão 20/20 é considerada como a visão normal. Essa fração significa que, a uma distância de 20 pés, o paciente consegue enxergar a linha 20 ou até menores.

A Lei 14.126/2021 assegura à pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular, os mesmos direitos da pessoa com deficiência. A visão monocular, (CID H54-4), é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho.

A visão monocular é caracterizada pela capacidade da pessoa conseguir enxergar através apenas de um olho e com isso tem noção de profundidade limitada e redução de campo periférico. Geralmente, ela percebe que está enxergando com um dos olhos quando cobre o olho saudável enquanto executa alguma atividade diária.

Afinal, a perda da visão de um olho, seja ela parcial ou completa, pode ser um susto e estar associada a complicações ainda mais sérias para a sua saúde. Para evitar a oclusão da artéria central da retina, não deixe de fazer seus exames de rotina, observar os sintomas e procurar ajuda de um oftalmologista.