Quem é aposentado tem desconto no IPVA?

Perguntado por: emelo . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Confira. Em se tratando da própria nomenclatura, o imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo Governo. Na prática, é um valor que você paga e contribui para poder custear as despesas administrativas do Estado.

O IPVA é o imposto obrigatório para quem possui veículo próprio. Mas, existem alguns casos em que o motorista pode ficar sem pagar por ele. A isenção do IPVA está prevista em condições pré-determinadas, como profissão, ano do carro e PCD (Pessoa com Deficiência).

Desconto de até 50% no IPVA
Para ter esse desconto, basta ser proprietário de veículos elétricos ou híbridos.

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

Para conseguir o abatimento, o contribuinte deverá realizar o pagamento até 31 de janeiro. Quem optar por pagar a cota única apenas em fevereiro, o desconto será de 10%. Em março, o abatimento no valor da cota única será de 5%.

Isenção por ano de fabricação do veículo
No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo). Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos.

Para saber se você teve a isenção do IPVA 2022 convalidada (confirmada) acesse o SIVEI-Sistema de Veículos. Sua isenção estará convalidada se o resultado da pesquisa for DEFERIDO.

Carros que não pagam IPVA em 2023

  • 10 anos – a partir de 2011. Isenção nos Estados do Amapá e Rio Grande do Norte. ...
  • 15 anos – a partir de 2007. ...
  • 20 anos – a partir 2003.

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2022 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Alguns governos estaduais chegam a dar descontos de até 15% no pagamento do IPVA à vista, como é o caso do Espírito Santo. Assim, para o motorista que tem dinheiro disponível, é uma boa oportunidade para pagar menos imposto, especialmente se o IPVA for dos mais caros.

Podem ter acesso ao desconto: pessoa jurídica proprietária do veículo; pessoa física proprietária do veículo; pessoa que não tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que poderá aderir ao SNE com o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

O Decreto 2.090/21 garantiu descontos sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas que não têm multas de trânsito, no pagamento do imposto em 2022.

Reforça-se, que não é apenas o próprio idoso aposentado que pode comprar com isenção. Caso ele não seja condutor do veículo, alguns de seus responsáveis, como familiares ou cuidadores, também podem fazer a aquisição.

Antes de responder, é importante lembrar que a artrose não dá direito à isenção segundo a legislação, mas ela pode sim gerar sequelas que se enquadram no hall de doenças que podem dar o direito.

O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 para os veículos com final de placa 0 termina na terça-feira (24). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo.

IPVA 2023 PR
O valor do IPVA com desconto pode ser quitado de forma online ou por meio do boleto. Após o boleto ser gerado, o contribuinte deve averiguar quais bancos recebem o pagamento. O débito também pode ser quitado nas casas lotéricas. Outra facilidade é a possibilidade pagar o IPTU com PIX.