Quem é a pessoa titular?

Perguntado por: oalmada . Última atualização: 24 de maio de 2023
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O titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. É o dono da informação que somente a ele diz respeito.

Significa que, ao permitir o tratamento de seus dados pessoais, de modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere a outrem a condição de dono de seus próprios dados pessoais. O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento: I.

Aquele que detém oficialmente um cargo, uma posição: titular de Português do Colégio Pedro II.

Em uma explicação simples, o nome impresso no cartão é o nome e sobrenome do titular que consta no plástico, seja na frente ou verso.

É o dono do mesmo e aquele que pagará a fatura. O nome que está escrito na frente do cartão, na parte inferior.

O titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

São considerados dados pessoais:

  • Nome e sobrenome;
  • Endereço residencial;
  • Endereço de e-mail;
  • Data de nascimento;
  • Gênero;
  • Informações sobre documentos públicos, como cadastro de pessoa física (CPF), registro civil (RG) e carteira do trabalho;
  • Dados de geolocalização de um telefone celular;
  • Número do telefone pessoal.

O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. O(A) titular de dados é toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

O controlador é o agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais.

Caso o consumidor sofra algum dano como consequência do vazamento dos seus dados pessoais, ele pode sim acionar judicialmente a empresa responsável pelo tratamento para garantir uma reparação. Veja só o que diz a LGPD: “Art. 42.

2 honorário, nominal. Proprietário de algo: 3 proprietário, dono, possuidor, possuinte, detentor, senhor.

Significado de Titularidade
substantivo feminino Estado do que ou de quem possui um título, representação, de um direito ou de uma qualidade jurídica: troca de titularidade. Característica ou condição de titular, que ocupa um cargo efetivo. Etimologia (origem da palavra titularidade). Titular + idade.

O que é Cotitular:
Que vem depois do titular.