Quem é a autoridade máxima do Estado?

É escolhido via eleição e seu mandato tem quatro anos de duração. O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil e também o chefe do Executivo. Como o Brasil é uma república presidencialista, o presidente é tanto chefe de governo como chefe de Estado.

Quem manda mais o presidente ou o STF?

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

Quem manda no Estado?

O governador é o responsável pela administração de seu estado e escolhido pela população por meio de uma eleição. O governador é um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual.

Quem está abaixo do Presidente?

CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."

Qual é o cargo mais alto depois do presidente?

O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.

O que o presidente pode fazer sozinho?

Art. 14 - O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.

Quem faz as leis do país?

Essas regras são chamadas normas jurídicas ou leis, que são elaboradas pelos representantes da população, ou seja, os Vereadores, os Deputados e Senadores que são eleitos para tratar desses assuntos, já que não podemos reunir todos os eleitores para fazer essas leis.

Por que o Bolsonaro é contra o STF?

Na época, a decisão de equiparar atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais a crimes de racismo levou Bolsonaro a se posicionar contra as decisões do Judiciário.

Qual cargo mais alto do STF?

A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura.

Quem é maior que o STF?

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.

Quem é o chefe de Estado em uma república?

O presidente da República é a autoridade máxima do Brasil e também o chefe do Executivo. Como o Brasil é uma república presidencialista, o presidente é tanto chefe de governo como chefe de Estado.

Quem representa o Estado brasileiro?

No Brasil, quem exerce o cargo de presidente da República é chefe de governo, mas apenas em âmbito federal. É um dentre vários chefes de governo de nossa federação. Prefeitos e governadores também o são, em suas respectivas unidades da federação.

Quem pode prender um presidente da república?

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

O que acontece se o Bolsonaro não passar a faixa para o Lula?

O documento, porém, não estabelece a obrigação da presença do presidente cujo mandato chega ao fim. No artigo 2 do capítulo 1, inclusive, o decreto esclarece que "não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, presidirá a cerimônia a que estiver presente."

Quem entregou a faixa para o presidente Lula?

Coube a Aline receber a faixa das outras pessoas e vesti-la em Lula. Aos 90 anos, o cacique Raoni Metuktire dedica sua vida à defesa da Amazônia e dos povos da floresta e tem grande reconhecimento internacional.

Quem pode passar a faixa para o presidente?

A advogada constitucionalista Vera Chemim destaca que o decreto de lei 70.247, de 1972, prevê que o presidente da República em exercício e o eleito estejam na cerimônia, mas que na ausência do titular do cargo, o vice-presidente da gestão atual poderá transmitir a faixa.