Quem deve pagar a taxa de importação?
Segundo a Receita Federal, de maneira geral, é o consumidor que paga esse tributo. Mas há algumas maneiras de se fazer esse pagamento. Pode ser que os sites internacionais já insiram a tributação no valor do produto, mas, nesses casos, o correto é que essa informação fique clara para o cliente no momento da compra.
Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?
Consumidores relatam que estão pagando imposto em compras abaixo de US$ 50 feitas em sites como AliExpress e Shein. A regra que garante a isenção está em vigor desde agosto, mas vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme.
Qual o valor máximo para não ser taxado?
Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física.
Como se livrar da taxa de importação?
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
O que acontece se eu recusar o objeto taxado?
Segundo a Receita Federal, o consumidor que desiste de regularizar a compra não fica em débito com o Fisco — ou seja, não precisa pagar multa ou imposto. Mas ele também não recebe de volta nenhum valor, mesmo se o produto for leiloado pela União.
Como saber se eu fui taxado na alfândega?
Para responder essa pergunta é necessário que você acessa a parte de rastreamento dos Correios. Isso porque se a sua compra foi taxada você receberá uma atualização com a informação apontando que é necessário realizar um pagamento.
O que acontece depois que paga a taxa de importação?
Produtos proibidos para importação
Depois de realizar o pagamento da compra, o produto será postado no correio de origem, que por sua vez, mandará o pacote à aduana do país remetente. Até então, foi pago o valor do produto + frete + seguro (se houver).
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2023?
As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que, sem a adesão, só existem para remessas de pessoa física para pessoa física. Para compras acima de US$ 50, não muda nada nos tributos federais.
Quanto tempo eu tenho para pagar a taxa de importação?
Ou seja, haverá a cobrança de ICMS e do Imposto de Importação (alíquota de 60%) e esses tributos deverão ser pagos em até 20 dias - antes o prazo era de 30 dias. "O prazo [de 20 dias] se aplica a todas as encomendas internacionais adquiridas em plataformas não certificadas", explica os Correios.
Tem como recorrer a taxa da alfândega?
Caso você discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos no ambiente Minhas Importações ANTES da emissão do boleto. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos.
Por que a alfândega taxa os produtos?
O que diz a legislação
Esse tributo serve para movimentar a arrecadação do Estado e também como uma maneira de proteção às empresas brasileiras, favorecendo o comércio local. A alíquota (percentual) da taxa de importação é de 60% sobre o valor total da compra, ou seja, do produto + frete + seguro, se houver.
Quando começa a cobrar imposto de importação?
Atualmente, essa cobrança ocorre quando a mercadoria chega ao país. Em troca, terão isenção do imposto de importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240).
Como pedir reembolso do imposto de importação?
A pessoa física poderá acessar o Per/DcompWeb, alternativamente, com utilização de código de acesso.
- Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
- Enviar o pedido. Atenção! ...
- Acompanhar o processamento do pedido. ...
- Consultar o resultado do pedido.
Quais produtos podem ser taxados?
Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação Shopee?
A cobrança feita pela Receita Federal é de 60% sobre o valor da compra, incluindo frete. Caso você não concorde com a taxa mostrada, você pode contestá-la.
Qual o valor da taxa de importação dos Correios?
60%
Imposto de Importação: 60% sobre o valor aduaneiro. ICMS: varia conforme o estado de destino da encomenda.
Tem que pagar para pegar encomenda no correio?
O Clique e Retire já está disponível para qualquer pessoa que quiser efetuar a retirada de sua encomenda diretamente em uma agência. Isso é especialmente útil em situações que não há alguém para receber o pacote no endereço de destino. Esse serviço não tem nenhum custo adicional.
Porque meu pedido foi taxado?
Isso indica que é preciso realizar o pagamento para que o objeto seja encaminhado ao seu destino", ou seja, o seu produto foi taxado.
Como pedir reembolso da taxa de importação dos Correios?
Não concorda com a cobrança? Saiba como contestar
- Vá até a opção "Minhas Importações" no site dos Correios.
- Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Solicitar revisão de tributos"