Quem define o NCM de um produto?
A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Como escolher o NCM correto de um produto?
Para escolher corretamente a NCM é preciso observar as características do produto (natureza, composição, finalidade, etc) e analisar cuidadosamente em quais grupos e subgrupos aquele item específico se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas TIPI e TEC.
Como é feita a classificação do NCM?
O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
Quem deve classificar NCM?
NCM e a classificação fiscal
Esse código NCM é lançado no documento fiscal e está presente em livros legais e outros documentos. A responsabilidade pela classificação fiscal é do fabricante ou do importador, mas atenção: essa não é uma tarefa simples.
O que influencia o NCM?
A NCM influencia diretamente no recolhimento do ICMS, PIS e COFINS sobre uma mercadoria, além de ser responsável por identificar os itens que possuem algum tipo de incentivo fiscal, alíquotas diferenciadas, reduções, isenções e afins.
Como fazer a classificação fiscal?
Para a classificação correta, é preciso conhecer detalhes sobre as características dos produtos. Para isso, leve em consideração fatores como de que forma a mercadoria é feita, sua finalidade e como ela será utilizada. São esses pontos que influenciarão fortemente o valor final.
Como classificar meu produto?
Como classificar do jeito certo os produtos?
- Características especiais próprias do produto;
- Uso fina do produto em relação ao seu destino;
- Matéria-prima e/ou insumos usados para a sua produção;
- Forma, tamanho e características técnicas;
- Nome para produtos do mesmo gênero.
Como saber se o NCM é tributado?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O que fazer quando o produto não tem NCM?
Já se não houver uma NCM para um determinado produto, é necessário informar um código com 8 dígitos, todos 0 (zero), de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte. Além disso, quem receber uma mercadoria com o código NCM do produto incorreto deve informar ao fornecedor o código certo.
Como funciona a classificação fiscal?
A classificação fiscal de mercadorias consiste em um processo criado pelo governo dos países, envolvendo questões administrativas e tributárias. A partir dela, é possível ter maior controle sobre a produção no país, além de obter dados relevantes sobre a comercialização, inclusive com importação ou exportação.
Quem é responsável pela classificação dos produtos importados?
O Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que é desenvolvido e gerido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
Quem tem a responsabilidade de fazer a classificação NCM HTS do material importado ou seja determinar o código adequado?
A Receita Federal do Brasil impõe ao importador a responsabilidade por garantir que o código da NCM aplicado nas operações seja o correto, penalizando-o, em diversos casos, por atos cometidos pelo exportador no exterior. Outro ator do mundo classificatório que sofre com a pressão dos clientes é o despachante aduaneiro.
Qual o melhor caminho de busca para a classificação fiscal de uma mercadoria?
Solicite uma consulta
Então você deve solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal. Para isso, a requisitante deve apresentar os documentos da empresa e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis, como tamanho, peso, material, nome, função, etc.
Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?
O que é classificação fiscal ou NCM? A Classificação Fiscal diz respeito a como os seus produtos ou serviços são classificados e como você declara ao fisco que tipo de produto está vendendo. Ela também pode ser chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O que é NCM exemplo?
A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar os produtos comercializados dentro do bloco econômico de acordo com sua natureza.
O que é o GTIN na nota fiscal?
Os GTIN, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer produto que possa ser precificado, pedido ou faturado em algum ponto de uma cadeia de suprimentos, sendo de grande aplicação na automação comercial da venda a consumidor final.
Como saber se minha mercadoria está na Receita Federal?
A melhor forma de acompanhar o status de entrega de um produto é por meio do site dos Correios, com o código de rastreamento fornecido após a efetuação da compra.
Como saber minha classificação tributária?
Como consultar o regime tributário?
- Acesse o site do Simples Nacional aqui;
- Vá em “Simples Serviços”;
- Em seguida, clique em “Consultas Optantes”;
- Na página seguinte, clique novamente em “Consulta Optantes”;
- Agora, basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Porque a classificação fiscal é importante?
Uma classificação fiscal incorreta pode causar atrasos aduaneiros, multas ou mesmo penalidades mais severas. Além disso, a classificação fiscal correta pode levar a benefícios fiscais, especialmente se a mercadoria se enquadra em alguma política de incentivo à importação ou exportação.
Como interpretar o NCM?
Cada número ou par representa uma característica:
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Como funciona a tributação de produtos?
São os tributados sobre produtos industrializados no momento em que saem da fábrica, sendo obrigatório às empresas industriais e as equiparadas a industriais. As alíquotas podem variar muito dependendo do produto, mas, em média, elas ficam entre 10% e 12%.